Ano de 2007
Lei nº 3.831, de 11 de janeiro de 2007
Concede prioridade aos cidadãos idosos, nos casos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.832, de 11 de janeiro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Manejo da Arborização Urbana e dá outras providências.
Lei nº 3.833, de 24 de janeiro de 2007
Autoriza o pagamento de despesas que menciona, abertura de crédito especial e dá outras providências. Pagamento de despesas realizadas pelo Polícia Civil de Ituiutaba.
Lei nº 3.834, de 24 de janeiro de 2007
Consolida a legislação sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente, e dá outras providências.
Lei nº 3.835, de 24 de janeiro de 2007
Autoriza destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Logistas - CDL para promoção " Noelzão da CDL 2006 " e dá outras providências.
Lei nº 3.836, de 8 de fevereiro de 2007
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.
Lei nº 3.837, de 8 de fevereiro de 2007
Concede contribuição financeira, no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer.
Lei nº 3.838, de 8 de fevereiro de 2007
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Lar do Idoso " Padre Lino José Correr", Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, Hotel do Idoso Sal da Terra, Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação, UDAC - União de Ação Comunitária Dezoito de Setembro e Quatro de Abril, Comunidade Terapêutica" Um Novo Caminho", Casa Lar São Francisco de Assis, Fundação Jerônimo Menconça, APAE e AVCCI.
Lei nº 3.839, de 8 de fevereiro de 2007
Emenda modificativa do Anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.
Lei nº 3.840, de 7 de março de 2007
Altera a legislação referente a bolsas de estudo e dá outras providências.
Lei nº 3.841, de 7 de março de 2007
Autoriza doação de imóvel à SOLOG - Logística e Transportes Ltda.
Lei nº 3.842, de 7 de março de 2007
Modifica a Lei nº 3.330, 29 de abril de 1999, que cria o Museu de Imagens e Som e dá outras providências.
Lei nº 3.843, de 7 de março de 2007
Concede contribuição financeira, no exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.
Lei nº 3.844, de 20 de março de 2007
Cria o Alvará de Funcionamento Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências.
Lei nº 3.845, de 26 de março de 2007
Declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora Aparecida - CNSA.
Lei nº 3.846, de 18 de abril de 2007
Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para acorrer despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 3.847, de 18 de abril de 2007
Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI e dá outras providências.
Lei nº 3.848 18 de abril de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Lei nº 3.849, de 9 de maio de 2007
Autoriza negociação de imóveis entre Associação Comercial e Industrial e o Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei nº 3.850, de 9 de maio de 2007
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer Irmandade de São Benedito.
Lei nº 3.851, de 9 de maio de 2007
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva - CONSEP / Setor Oeste.
Lei nº 3.852, de 24 de maio de 2007
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Lei nº 3.854, de 29 de maio de 2007
Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.855, de 6 de junho de 2007
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Moto Grupo Rastro Negro e dá outras providências.
Lei nº 3.856, de 6 de junho de 2007
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial , a Terraplanagem e Construções Ltda - TERCON, e dá outras providências.
Lei nº 3.857, de 28 de junho de 2007
Autoriza o Município a outorgar com exclusividade, a concessão do direito serviço público de administração, operação e exploração do Terminal Rodoviário Fernando Alexandre, precedida de execução de obra pública, e dá outras providências.
Lei nº 3.858, de 28 de junho de 2007
Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.859, de 6 julho de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2007. ao CONSEPI - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
Lei nº 3.861, de 12 de julho de 2007
Institui o Regime de Plantão de Sobreaviso e o auxílio-transporte na administração de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de ituiutaba - SAE e dá outras providências.
Lei nº 3.862, de 12 julho de 2007
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. União da Mocidade Espírita de Ituiutaba - UMEI e Movimento Experimental de Cultural - MECA.
Lei nº 3.863, de 12 de julho de 2007
Concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Centro infantil Nossa Senhora das Vitórias, Creche Maria de Nazaré, Lar Espírita Maria José Fratari, Creche Espírita Josefina Magalhães, Centro Social Leão XIII, Lar Espírita Pouso do Amanhecer e Creche Evangélica Miriã.
Lei nº 3.864, de 12 de julho de 2007
Consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Lei nº 3.865, de 12 de julho de 2007
Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - e dá outras providências.
Lei nº 3.866, de 12 de julho de 2007
Cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD e dá outras providências.
Lei nº 3.867, de 12 de julho de 2007
Concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Associação dos Surdos e Mudos de Ituiutaba, Centro de Recuperação de Alcoólatra - CEREA e Associação Beneficente Só o Senhor é Deus.
Lei nº 3.868, de 26 de julho de 2007
Promulga itens vetados pelo Prefeito Municipal e mantidos pela Câmara Municipal de Ituiutaba, do Projeto que se transformou na Lei nº 3.868 , de 26 de julho de 2007.
Lei nº 3.869, de 26 de julho de 2007
Declara de utilidade pública as Obras Sociais Nosso Lar do Grupo Espírita André Luis.
Lei nº 3.870, de 23 de agosto de 2007
Concede ajuda financeira , no exercício financeiro de 2007, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba - SIPRI e dá outras providências.
Lei nº 3.871, de 19 de setembro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba - CDL e dá outras providências.
Lei nº 3.872, de 21 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba - SINCONI.
Lei nº 3.873, de 21 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba - APAC,
Lei nº 3.874, de 21 de setembro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Associação Amigos do Atletismo de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.875, de 21 de setembro de 2007
Altera denominação de estabelecimento de ensino. Escola Municipal Archidamiro Parreira de Souza.
Lei nº 3.876, de 21 de setembro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música " Dr. Zóccoli de Andrade" e dá outras providências.
Lei nº 3.877, de 21 de setembro de 2007
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação e Comunidade Terapêutica " Um Novo Caminho".
Lei nº 3.878, de 26 de setembro de 2007
Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba, constante da Lei nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Lei nº 3.879, de 3 de outubro de 2007
Acresce dispositivo à Lei nº 3.868, de 26 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008.
Lei nº 3.880, de 3 de outubro de 2007
Autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências .
Lei nº 3.881, de 15 outubro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, e dá outras providências. Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo.
Lei nº 3.884, de 18 de outubro de 2007
Altera a Lei nº 2.991, de 27 de setembro de 1993 e dá outras providências.
Lei nº 3.885, de 18 de outubro de 2007
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET Uberaba e dá outras providências.
Lei nº 3.886, de 18 de outubro de 2007
Insituti o Sistema Municipal de transporte e Lazer - SMEL e cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e dá outras providências.
Lei nº 3.887, de 25 de outubro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007,ao MECA - Movimento Experimental de Cultura e dá outras providências.
Lei nº 3.888, de 25 de outubro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, e dá outras providências. CEREA, Casa Lar São Francisco de Assis, Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, Centro Social São Francisco de Assis e Casa da Divina Providência.
Lei nº 3.889, de 25 de outubro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba -CDL e dá outras providências.
Lei nº 3.890, de 25 de outubro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música "Dr. José Zóccoli de Andrade" e dá outras providências.
Lei nº 3.891, de 31 de outubro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Conselho Comunitário Preventiva - CONSEP/ Setor Oeste e dá outras providências.
Lei nº 3.892, de 31 de outubro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva - CONSEP / Setor Oeste e dá outras providências.
Lei nº 3.893, de 31 de outubro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, e dá outras providências. Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI.
Lei nº 3.894, de 7 de novembro de 2007
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para acorrer despesas da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.895, 7 de setembro de 2007
Altera a Lei nº 1.370, de 18 de dezembro de 1970, que institui o Código Instalações do Município de Ituiutaba.
Lei nº 3.896, de 30 de novembro de 2007
Declara de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba - ALAMI e dá outras providências.
Lei nº 3.897, de 30 de novembro de 2007
Autoriza alienação do Matadouro Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei nº 3.898, de 12 de dezembro de 2007
Institui no município de Ituiutaba o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Lei nº 3.899, de 12 de dezembro de 2007
Autoriza o município de Ituiutaba a participar de Consórcios Públicos e dá outras providências.
Lei nº 3.900, de 12 de dezembro de 2007
Autoriza a concessão ao pessoal da administração municipal o abono de Natal e dá outras providências.
Lei nº 3.901, de 13 de dezembro de 2007
Concede ajuda financeira, no exercício de 2008 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer .
Lei nº 3.902, de 13 de dezembro de 2007
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Associação Ecológica Tijuco- Coleta Seletiva, Associação Ecolígica Tijuco - Projeto CVT - Centro Vocacional , AVCCI, Órgão Assistencial Infantil Miriã - Projeto Zona Azul, Fundação Educacional de Ituiutaba - Projeto Xadrez na Escola, Caixa Escolar Geraldo Alvares Tavares para a realização do Concurso de Piano " Professor Abrão Calil Neto", UMEI - União da Mocidade Espírita de Ituiutaba e CONSEPI.
Lei nº 3.903, de 13 de dezembro de 2007
Disciplina o programa de atendimento ao cidadão carente e dá outras providências.
Lei nº 3.904, de 13 de dezembro de 2007
Concede ajuda financeira no exercício de 2008 e dá outras providências. Associação Amigos do Atletismo, Associação Cultura e Esportiva de Capoeira de Ituiutaba - ACECI Águia de Ouro, Associação Esportiva Ituiutabana, Associação Tókio de Karatê e Kickboxing, Guarani Esporte Clube, Liga Ituiutabana de Truque e Karatê Clube de Judô e Karatê.
Lei nº 3.905, de 13 de dezembro de 2007
Concede ajuda financeira no exercício de 2008 e dá outras providências.
Lei nº 3.906, de 13 de dezembro de 2007
Concede ajuda financeira e dá outras providências. Roupeiro Santa Rita, Escola de Gestantes Lions Clube Ituiutaba Centro, Associação dos Moradores do Setor Sul para o Projeto Bom de Bola Bom na Escola, Lar do Idoso Padre Lino José Correr, Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI , Lar Espírita Pouso do Amanhecer, Casa de Apoio Nossa Senhora Aparecida.
Lei nº 3.907, de 13 de dezembro de 2007
Altera a Lei nº 3.606, de 23 de abril de 2003, que institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
Lei nº 3.908, de 13 de dezembro de 2007
Concede ajuda financeira no exercício de 2008 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.
Lei nº 3.909, de 13 de dezembro de 2007
Concede permissão de uso sobre terrenos do Patrimônio Público Municipal à entidade que indica e dá outras providências. Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba - APAC.
Lei nº 3.910, de 13 de dezembro de 2007
Dispõe sobre a criação dos Projetos Sociais voltados à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 3.911, de 13 de dezembro de 2007
Declara de utilidade pública a Liga Desportiva de Ituiutaba.
Lei nº 3.912, de 19 de dezembro de 2007
Altera a Lei que Estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 3.913, de 19 de dezembro de 2007
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.