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Ano de 2007

por ttb publicado 19/05/2016 15h20, última modificação 30/08/2016 15h29

Lei nº 3.831, de 11 de janeiro de 2007

Concede prioridade aos cidadãos idosos, nos casos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.832, de 11 de janeiro de 2007

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Manejo da Arborização Urbana e dá outras providências.

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Lei nº 3.833, de 24 de janeiro de 2007

Autoriza o pagamento de despesas que menciona, abertura de crédito especial e dá outras providências. Pagamento de despesas realizadas pelo Polícia Civil de Ituiutaba.

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Lei nº 3.834, de 24 de janeiro de 2007

Consolida a legislação sobre Política Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente, e dá outras providências.

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Lei nº 3.835, de 24 de janeiro de 2007

Autoriza destinação de recursos à Câmara de Dirigentes Logistas - CDL para promoção " Noelzão da CDL 2006 " e dá outras providências.

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Lei nº 3.836, de 8 de fevereiro de 2007

Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.

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Lei nº 3.837, de 8 de fevereiro de 2007

Concede contribuição financeira, no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer.

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Lei nº 3.838, de 8 de fevereiro de 2007

Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Lar do Idoso " Padre Lino José Correr", Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, Hotel do Idoso Sal da Terra, Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação, UDAC - União de Ação Comunitária Dezoito de Setembro e Quatro de Abril, Comunidade Terapêutica" Um Novo Caminho", Casa Lar São Francisco de Assis, Fundação Jerônimo Menconça, APAE e AVCCI.

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Lei nº 3.839, de 8 de fevereiro de 2007

Emenda modificativa do Anexo I da Lei nº 3.746, de 1º de julho de 2005.

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Lei nº 3.840, de 7 de março de 2007

Altera a legislação referente a bolsas de estudo e dá outras providências.

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Lei nº 3.841, de 7 de março de 2007

Autoriza doação de imóvel à SOLOG - Logística e Transportes Ltda.

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Lei nº 3.842, de 7 de março de 2007

Modifica a Lei nº 3.330, 29 de abril de 1999, que cria o Museu de Imagens e Som e dá outras providências.

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Lei nº 3.843, de 7 de março de 2007

Concede contribuição financeira, no exercício financeiro de 2007, e dá outras providências.

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Lei nº 3.844, de 20 de março de 2007

Cria o Alvará de Funcionamento Provisório para o funcionamento e instalação de atividades econômicas e dá outras providências.

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Lei nº 3.845, de 26 de março de 2007

Declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora Aparecida - CNSA.

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Lei nº 3.846, de 18 de abril de 2007

Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para acorrer despesas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.

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Lei nº 3.847, de 18 de abril de 2007

Autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI e dá outras providências.

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Lei nº 3.848 18 de abril de 2007

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

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Lei nº 3.849, de 9 de maio de 2007

Autoriza negociação de imóveis entre Associação Comercial e Industrial e o Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba, e dá outras providências.

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Lei nº 3.850, de 9 de maio de 2007

Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer Irmandade de São Benedito.

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Lei nº 3.851, de 9 de maio de 2007

Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva - CONSEP / Setor Oeste.

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Lei nº 3.852, de 24 de maio de 2007

Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 3.853, de 29 de maio de 2016

Modifica dispositivo da Lei 1.338, de 23 de outubro de 1970.

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Lei nº 3.854, de 29 de maio de 2007

Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.855, de 6 de junho de 2007

Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Moto Grupo Rastro Negro e dá outras providências.

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Lei nº 3.856, de 6 de junho de 2007

Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial , a Terraplanagem e Construções Ltda - TERCON, e dá outras providências.

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Lei nº 3.857, de 28 de junho de 2007

Autoriza o Município a outorgar com exclusividade, a concessão do direito serviço público de administração, operação e exploração do Terminal Rodoviário Fernando Alexandre, precedida de execução de obra pública, e dá outras providências.

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Lei nº 3.858, de 28 de junho de 2007

Autoriza abertura de crédito especial no Orçamento da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.859, de 6 julho de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2007. ao CONSEPI - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.

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Lei nº 3.861, de 12 de julho de 2007

Institui o Regime de Plantão de Sobreaviso e o auxílio-transporte na administração de pessoal da Superintendência de Água e Esgotos de ituiutaba - SAE e dá outras providências.

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Lei nº 3.862, de 12 julho de 2007

Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. União da Mocidade Espírita de Ituiutaba - UMEI e Movimento Experimental de Cultural - MECA.

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Lei nº 3.863, de 12 de julho de 2007

Concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Centro infantil Nossa Senhora das Vitórias, Creche Maria de Nazaré, Lar Espírita Maria José Fratari, Creche Espírita Josefina Magalhães, Centro Social Leão XIII, Lar Espírita Pouso do Amanhecer e Creche Evangélica Miriã.

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Lei nº 3.864, de 12 de julho de 2007

Consolida a legislação referente ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

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Lei nº 3.865, de 12 de julho de 2007

Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - e dá outras providências.

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Lei nº 3.866, de 12 de julho de 2007

Cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD e dá outras providências.

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Lei nº 3.867, de 12 de julho de 2007

Concede subvenção social no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Associação dos Surdos e Mudos de Ituiutaba, Centro de Recuperação de Alcoólatra - CEREA e Associação Beneficente Só o Senhor é Deus.

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Lei nº 3.868, de 26 de julho de 2007

Promulga itens vetados pelo Prefeito Municipal e mantidos pela Câmara Municipal de Ituiutaba, do Projeto que se transformou na Lei nº 3.868 , de 26 de julho de 2007.

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Lei nº 3.869, de 26 de julho de 2007

Declara de utilidade pública as Obras Sociais Nosso Lar do Grupo Espírita André Luis.

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Lei nº 3.870, de 23 de agosto de 2007

Concede ajuda financeira , no exercício financeiro de 2007, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba - SIPRI e dá outras providências.

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Lei nº 3.871, de 19 de setembro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba - CDL e dá outras providências.

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Lei nº 3.872, de 21 de setembro de 2007

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Contabilistas de Ituiutaba - SINCONI.

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Lei nº 3.873, de 21 de setembro de 2007

Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba - APAC,

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Lei nº 3.874, de 21 de setembro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Associação Amigos do Atletismo de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.875, de 21 de setembro de 2007

Altera denominação de estabelecimento de ensino. Escola Municipal Archidamiro Parreira de Souza.

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Lei nº 3.876, de 21 de setembro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música " Dr. Zóccoli de Andrade" e dá outras providências.

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Lei nº 3.877, de 21 de setembro de 2007

Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação e Comunidade Terapêutica " Um Novo Caminho".

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Lei nº 3.878, de 26 de setembro de 2007

Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba, constante da Lei nº 1.362, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

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Lei nº 3.879, de 3 de outubro de 2007

Acresce dispositivo à Lei nº 3.868, de 26 de julho de 2007, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008.

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Lei nº 3.880, de 3 de outubro de 2007

Autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências .

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Lei nº 3.881, de 15 outubro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, e dá outras providências. Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo.

Lei nº 3.881, de 15 outubro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.882, de 18 de outubro de 2007

Altera denominação de praça pública. "Praça da Liberdade".

Lei nº 3.882, de 18 de outubro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.884, de 18 de outubro de 2007

Altera a Lei nº 2.991, de 27 de setembro de 1993 e dá outras providências.

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Lei nº 3.885, de 18 de outubro de 2007

Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET Uberaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.886, de 18 de outubro de 2007

Insituti o Sistema Municipal de transporte e Lazer - SMEL e cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL e dá outras providências.

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Lei nº 3.887, de 25 de outubro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007,ao MECA - Movimento Experimental de Cultura e dá outras providências.

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Lei nº 3.888, de 25 de outubro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, e dá outras providências. CEREA, Casa Lar São Francisco de Assis, Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, Centro Social São Francisco de Assis e Casa da Divina Providência.

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Lei nº 3.889, de 25 de outubro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba -CDL e dá outras providências.

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Lei nº 3.890, de 25 de outubro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares do Conservatório Estadual de Música "Dr. José Zóccoli de Andrade" e dá outras providências.

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Lei nº 3.891, de 31 de outubro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Conselho Comunitário Preventiva - CONSEP/ Setor Oeste e dá outras providências.

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Lei nº 3.892, de 31 de outubro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva - CONSEP / Setor Oeste e dá outras providências.

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Lei nº 3.893, de 31 de outubro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2007, e dá outras providências. Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI.

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Lei nº 3.894, de 7 de novembro de 2007

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para acorrer despesas da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.895, 7 de setembro de 2007

Altera a Lei nº 1.370, de 18 de dezembro de 1970, que institui o Código Instalações do Município de Ituiutaba.

Lei nº 3.895, 7 de setembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.896, de 30 de novembro de 2007

Declara de utilidade pública a Academia de Letras, Artes e Música de Ituiutaba - ALAMI e dá outras providências.

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Lei nº 3.897, de 30 de novembro de 2007

Autoriza alienação do Matadouro Municipal de Ituiutaba, e dá outras providências.

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Lei nº 3.898, de 12 de dezembro de 2007

Institui no município de Ituiutaba o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas de pequeno porte que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Lei nº 3.898, de 12 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.899, de 12 de dezembro de 2007

Autoriza o município de Ituiutaba a participar de Consórcios Públicos e dá outras providências.

Lei nº 3.899, de 12 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.900, de 12 de dezembro de 2007

Autoriza a concessão ao pessoal da administração municipal o abono de Natal e dá outras providências.

Lei nº 3.900, de 12 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.901, de 13 de dezembro de 2007

Concede ajuda financeira, no exercício de 2008 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina de Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche " Maria de Nazaré", Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" e Lar Espírita Pouso do Amanhecer .

Lei nº 3.901, de 13 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.902, de 13 de dezembro de 2007

Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2008 e dá outras providências. Associação Ecológica Tijuco- Coleta Seletiva, Associação Ecolígica Tijuco - Projeto CVT - Centro Vocacional , AVCCI, Órgão Assistencial Infantil Miriã - Projeto Zona Azul, Fundação Educacional de Ituiutaba - Projeto Xadrez na Escola, Caixa Escolar Geraldo Alvares Tavares para a realização do Concurso de Piano " Professor Abrão Calil Neto", UMEI - União da Mocidade Espírita de Ituiutaba e CONSEPI.

Lei nº 3.902, de 13 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.903, de 13 de dezembro de 2007

Disciplina o programa de atendimento ao cidadão carente e dá outras providências.

Lei nº 3.903, de 13 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.904, de 13 de dezembro de 2007

Concede ajuda financeira no exercício de 2008 e dá outras providências. Associação Amigos do Atletismo, Associação Cultura e Esportiva de Capoeira de Ituiutaba - ACECI Águia de Ouro, Associação Esportiva Ituiutabana, Associação Tókio de Karatê e Kickboxing, Guarani Esporte Clube, Liga Ituiutabana de Truque e Karatê Clube de Judô e Karatê.

Lei nº 3.904, de 13 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.905, de 13 de dezembro de 2007

Concede ajuda financeira no exercício de 2008 e dá outras providências.

Lei nº 3.905, de 13 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.906, de 13 de dezembro de 2007

Concede ajuda financeira e dá outras providências. Roupeiro Santa Rita, Escola de Gestantes Lions Clube Ituiutaba Centro, Associação dos Moradores do Setor Sul para o Projeto Bom de Bola Bom na Escola, Lar do Idoso Padre Lino José Correr, Associação de Voluntários de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI , Lar Espírita Pouso do Amanhecer, Casa de Apoio Nossa Senhora Aparecida.

Lei nº 3.906, de 13 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.907, de 13 de dezembro de 2007

Altera a Lei nº 3.606, de 23 de abril de 2003, que institui o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.

Lei nº 3.907, de 13 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.908, de 13 de dezembro de 2007

Concede ajuda financeira no exercício de 2008 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.

Lei nº 3.908, de 13 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.909, de 13 de dezembro de 2007

Concede permissão de uso sobre terrenos do Patrimônio Público Municipal à entidade que indica e dá outras providências. Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ituiutaba - APAC.

Lei nº 3.909, de 13 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.910, de 13 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a criação dos Projetos Sociais voltados à Criança e ao Adolescente e dá outras providências.

Lei nº 3.910, de 13 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.912, de 19 de dezembro de 2007

Altera a Lei que Estimou a Receita e Fixou a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.

Lei nº 3.912, de 19 de dezembro de 2007 - Leia mais…

Lei nº 3.913, de 19 de dezembro de 2007

Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 3.913, de 19 de dezembro de 2007 - Leia mais…

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