Ano de 2006
Lei nº 3.777, de 13 de fevereiro de 2006
Altera a Lei 3.740, de 27 de abril de 2005, que autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outra providências.
Lei nº 3.778, de 13 de fevereiro de 2006
Autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a entidades e organizações de assistência social, bem como a celebrar o inerente convênio, dando outras providências.
Lei nº 3.779, de 15 de fevereiro de 2006
Autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG ou com a Caixa Econômica Federal , operações de créditos com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 3.780, de 15 de fevereiro de 2006
Autoriza realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Fundo Especial dos Direitos das Mulheres.
Lei nº 3.781, de 15 de fevereiro de 2006
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Creche Espírita "Josefina Magalhães", Creche Evangélica Miriã, Creche Maria de Nazaré, Centro Social Leão XIII, Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias, Lar Espírita " Maria José Fratari" , Lar Espírita Pouso do Amanhecer, APAE, Sanatório Espírita " José Dias Machado", Tiro de Guerra 11.002.
Lei nº 3.782, de 23 de fevereiro de 2006
Concede ajuda financeira no exercício de 2006 e dá outras providências. Ituiutaba Esporte Clube.
Lei nº 3.783, de 15 de março de 2006
Autoriza o Município de Ituiutaba a firmar Convênio com Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, visando o repasse de recursos financeiros à entidade, e dá outras providências.
Lei nº 3.784, de 15 de março de 2006
Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Pública Zona Rural de Ituiutaba - CONSEP.
Lei nº 3.785, de 28 de março de 2006
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 3.786, de 31 de março de 2006
Autoriza o Município de Ituiutaba a celebrar Convênio com a União, através do Ministério das Cidades, com objetivo de ingressar e participar do Programa Saneamento Para Todos e dá outras providências.
Lei nº 3.787, de 31 de março de 2006
Concede subvenção social no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Lar do Idoso " Padre Lino José Correr" Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação, Obras Sociais do Centro Espírita Adolfo Bezerra de Menezes, Hotel do Idoso Sal da Terra, UDAC, Lar de Amparo e Promoção Humana, Comunidade Terapêutica " Um Novo Caminho", Casa Lar São Francisco de Assis, Fundação Jerônimo Mendonça, Centro Espírito " A Caminho da Luz, AVCCI.
Lei nº 3.788, de 31 de março de 2006
Concede contribuição financeira no exercício de 2006 às entidade que menciona e dá outras providências. Associação Amigos do Atletismo, Liga Ituiutaba Truque, Clube de Judô e Karatê e Kickboxing, Associação Esportiva Ituiutabana, Guarani Esporte Clube, MECA - Movimento Experimental de Cultura, Associação Cultural e Esportiva de Capoeira de Ituiutaba ACECI - Águia de Ouro , Associação dos Moradores do Setor Sul para o Projeto Bom de Bola Bom na Escola e Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba.
Lei nº 3.789, de 31 de março de 2006
Declara de utilidade pública a Casa de Jerônimo - Associação de Apoio de Assistência e dá outras providências.
Lei nº 3.790, de 5 de abril de 2006
Altera a Lei nº 3.767, de 7 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Lei nº 3.791, de 5 de abril de 2006
Consolida a legislação referente ao Conselho Municipal e dá outras providências.
Lei nº 3.793, de 27 de abril de 2006
Autoriza realização de despesa, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Escola Estadual Bem-Me-Quer.
Lei nº 3.794, de 27 de abril de 2006
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2006, às entidades que menciona e dá outras providências. Irmandade de São Benedito e Escolas de Gestantes Lions Clube Ituiutaba Centro.
Lei nº 3.795, de 27 de abril de 2006
Autoriza celebração de Convênio com entidades que menciona, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Instituto Estadual de Floresta - IEF, com a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG e com Fundação Educacional de Ituiutaba - FEIT.
Lei nº 3.796, de 27 de abril de 2006
Autoriza o pagamento de despesa, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 3.797, de 27 de abril de 2006
Autoriza o Município de Ituiutaba, a repassar recursos financeiros a entidades nos termos que menciona.
Lei nº 3.798, de 18 de maio de 2006
Concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2006, ao CONSEPI - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba-MG e dá outras providências.
Lei nº 3.799, de 25 de maio de 2006
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Lei nº 3.800, de 25 de maio de 2006
Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.800, de 25 de maio de 2006
Recompõe os valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.801, de 25 de maio de 2006
Dispõe sobre a instituição de normas para o funcionamento de feiras itinerantes intermunicipais no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.803, de 26 de junho de 2006
Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 3.804, de 27 de junho de 2006
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.805, de 27 de junho de 2006
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. SAE - Superintendências de Água e Esgotos de Ituiutaba.
Lei nº 3.806, de 27 de junho de 2006
Estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Ituiutaba.
Lei nº 3.807, de 27 de junho de 2007
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.808, de 6 de julho de 2006
Autoriza o Município de Ituiutaba a controlar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A , operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 3.809, de 25 de julho de 2006
Autoriza a doação de imóvel à empresa Indústria de Plástico do Pontal Ltda.
Lei nº 3.810, de 25 de julho de 2006
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Ituiutaba Clube.
Lei nº 3.811, de 1º de agosto de 2006
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. CDL - Câmara de Dirigentes Logistas.
Lei nº 3.812, de 1º de agosto de 2006
Declara de utilidade pública a Casa Espírita de São Bento e Mariana e dá outras providências.
Lei nº 3.813, de 7 de agosto de 2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 3.814, de 31 de agosto de 2006
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Convênio entre o Município e a União, através do Ministério do Turismo.
Lei nº 3.815, de 5 de outubro de 2006
Homologa o Convênio entre o Município de Ituiutaba, a Universidade Federal de Uberlândia , a Fundação Educacional de Ituiutaba e a Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba; autoriza o Município a adquirir e doar à Universidade Federal de Uberlândia área para edificação do Campus do Pontal e dá outras providências.
Lei nº 3.816, de 5 de outubro de 2006
Concede contribuição financeira no exercício financeiro de 2006 às entidades eu menciona e dá outras providências. Caixa Escolar Geraldo Alvares Tavares para a realização do Concurso de Piano " Professor Abrão Calil Neto" e União da Mocidade Espírita de Ituiutaba.
Lei nº 3.817, de 5 de outubro de 2006
Concede subvenção social no exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. Associação Beneficente Só o Senhor é Deus, Grupo Espírita Família e Caridade, Obras Sociais do Centro Espírita Redenção e Recuperação, Associação Lareira de Nazaré, Associação dos Surdos de Ituiutaba e Casa da Divina Providência.
Lei nº 3.818, de 6 de novembro de 2006
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Abatedouro de Aves de Ituiutaba Ltda. - AFABRIL, dá outras providências.
Lei, nº 3.819, de 8 de novembro de 2006
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a Cerrado Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
Lei nº 3.820, de 8 de novembro de 2006
Autoriza o Município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, a CVG Carros Caminhões e Pneus Ltda., e dá outras providências.
Lei nº 3.821, de 4 de dezembro de 2006
Autoriza a realização de despesas, abertura de crédito especial e dá outras providências. Bolsa Família e CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.
Lei nº 3.822, de 4 dezembro de 2006
Autoriza doação de imóvel do Patrimônio Municipal ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Destinado a construção da Escola Bem-Me-Quer.
Lei nº 3.823, de 12 de dezembro de 2006
Autoriza a concessão ao pessoal da administração municipal de Abono de Natal e dá outras providências.
Lei nº 3.824, de 14 de dezembro de 2006
Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Lei nº 3.825, de 20 de dezembro de 2006
Autoriza o Município de Ituiutaba a associar-se a Frente Mineira de Prefeitos e dá outras providências.
Lei nº 3.826, de 20 de dezembro de 2006
Altera a Lei nº 3.815, de 5 de outubro de 2006, e dá outras providências.
Lei nº 3.827, de 27 de dezembro de 2006
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências.
Lei nº 3.828, de 27 de dezembro de 2006
Dispõe sobre doações de imóveis que específica e dá outras providências. Prolongamento do Bairro Novo Tempo II.
Lei nº 3.829, de 27 de dezembro de 2006
Altera o quadro de pessoal da Fundação Cultural de Ituiutaba e dá outras providências.