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Ano de 2003

por ttb publicado 19/05/2016 15h20, última modificação 30/08/2016 15h31

Lei nº 3.590, de 7 de janeiro 2003

Estima Receita, Fixa Despesa para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências.

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Lei nº 3.591, de 22 de janeiro de 2003

Cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH e dá outras providências.

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Lei nº 3.592, de 22 de janeiro 2003

Autoriza edificação de moradia popular com recursos do orçamento público e dá outras providências.

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Lei nº 3.593, de 23 de janeiro de 2003

Cria o Clube de Campo Social e Recreativo dos Servidores Público Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.594, de 23 de janeiro de 2003

Autoriza doação de imóveis à empresa Agronata Implementos Agrícolas de Ituiutaba Ltda. e dá outras providências.

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Lei nº 3.595, de 23 de janeiro de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. MECA - Movimento Experimental de Cultura.

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Lei nº 3.596, de 23 de janeiro de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fundação Cultural de Ituiutaba.

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Lei nº 3.597, de 13 de março de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

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Lei nº 3.598, de 13 de março de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Aeroclube de Ituiutaba.

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Lei nº 3.599, 13 de março de 2003

Denomina "Centro Cultural Hilarião Rodrigues Chaves" o imóvel que menciona.

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Lei nº 3.600, de 27 de março de 2003

44ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.

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Lei nº 3.601, de 27 março de 2003

Autoriza edificação de moradia com recursos do orçamento público e dá outras providências.

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Lei nº 3.602, de 3 de abril de 2003

Isenta do pagamento de tributos entidades que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.603 de 3 abril de 2003

Modifica a Lei nº 2.768, de 6 de março de 1991, que dispõe sobre a Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, e dá outras providências.

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Lei nº 3.604, de 4 de abril de 2003

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social.

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Lei nº 3.605, de 10 de abril de 2003

Modifica a Lei nº 459, de 28 de novembro de 1958 e dá outras providências.

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Lei nº 3.607, de 5 de maio de 2003

Autoriza a doação de imóvel à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, e dá outras providências.

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Lei nº 3.608, de 5 de maio de 2003

Desafeta a destinação a Praça José Fratari e dá outras providências.

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Lei nº 3.609, de 8 de maio de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Associação de Crédito ao Empreendimento Popular - ACEP.

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Lei nº 3.610, de 8 de maio de 2003

Dá denominação a via pública e dá outras providências.

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Lei nº 3.611, de 8 de maio de 2003

Declara de utilidade pública ao Clube Recreativo Progresso.

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Lei nº 3.612, de 15 de maio de 2003

Altera o art. 27 da Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal na Câmara Municipal de Ituiutaba.

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Lei nº 3.613, de 15 de maio de 2003

Inclui o inciso V no art. 2º, da Lei nº 3.518, de 9 de janeiro de 2002, que disciplina o fornecimento de medicamentos em situação de emergência a pessoas carentes e dá outra providências.

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Lei nº 3.614, de 15 de maio de 2005

Altera o Anexo II, da Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002, dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.615, de 15 de maio de 2003

Revoga a Lei nº 3.605, de 10 de abril de 2003, restaura a Lei nº 459, de 28 de novembro de 1958, e dá outra providências.

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Lei nº 3.616, de 22 de maio de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.617, de 5 de junho 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Centro Infantil Nossa Senhora das Vitórias.

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Lei nº 3.618, de 13 de junho de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Canto de Ituiutaba- Ano IV.

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Lei nº 3.620, de 13 de junho de 2003

Desafeta de sua destinação logradouro público que menciona e dá outras providências. Rua Lázara Carvalho Vilela.

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Lei nº 3.621, de 13 de junho de 2003

Autoriza abertura especial de crédito e dá outras providências. Grupo de Escoteiros Padre Anchieta.

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Lei nº 3.622, de 4 de julho de 2005

Autoriza doação de imóvel à Creche Maria de Nazaré e dá outras providências.

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Lei nº 3.623, de 4 de julho de 2003

Autoriza concessão ao pessoal da administração municipal o abono provisório de dá outras providências.

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Lei nº 3.625, de 15 de julho de 2003

Concede ao servidor público municipal por um ano, um dia de dispensa da jornada de trabalho para realização de exames preventivos do câncer ginecológico e de próstata e dá outras providências.

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Lei nº 3.626, de 15 de julho de 2003

Recompõe valores de vencimentos e proventos de aposentadoria dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outas providências.

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Lei nº 3.627, de 14 de agosto de 2003

Autoriza a concessão ao pessoal da administração municipal de abono provisório e dá outras providências.

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Lei nº 3.628, de 14 de agosto de 2003

Cria Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.

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Lei nº 3.629, de 14 de agosto de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Bolsa de Estudos concedida à servidora Renata Costa Silva.

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Lei nº 3.630, de 14 de agosto de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.631, de 26 de agosto de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Cooperativa dos Produtores de Hortifrutigranjeiros do Vale do Tijuco - COOPERVAT.

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Lei nº 3.632, de 28 de agosto de 2003

Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei 3.592, de 22 de janeiro 2003

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Lei nº 3.633, de 12 de setembro de 2003

Autoriza concessão ao pessoal da administração pessoal de abono provisório e dá outras providências.

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Lei nº 3.634, de 2 de outubro de 2003

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3.631 de 26 de agosto de 2003, e dá outras providências.

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Lei nº 3.635, de 2 de outubro de 2003

Denomina Acácio Alves Cintra Sobrinho a ponte que menciona.

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Lei nº 3.636, de 17 de outubro de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.637, de 28 de outubro de 2003

Autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências.

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Lei nº 3.638, de 28 de outubro de 2003

Desafeta de sua destinação logradouros públicos que menciona e dá outras providências. Rua Roberto Maciel e Rua Francisco Araújo.

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Lei nº 3.639, de 28 de outubro de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Ituiutaba Esporte Clube.

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Lei nº 3.640, de 28 de outubro de 2003

Altera dispositivo da Lei nº 3.314, de 14 de dezembro de 1998.

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Lei nº 3.642, de 17 de novembro de 2003

Autoriza o Poder Executivo a instituir programas de renda mínima associados a ações de inclusão social profissional, denominados BOLSA-AUXÍLIO e dá outras providências.

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Lei nº 3.643, de 17 de novembro de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. À favor de Lélia Adad Sanches Andrade, proprietária das salas 203 e 204, do Edifício Ituiutaba.

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Lei nº 3.645, de 24 de novembro de 2003

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba.

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Lei nº 3.646, de 24 de novembro de 2003

Declara de utilidade pública a entidade que menciona. Associação de Apoio à Infância, Juventude, Sem Tetos, Sem Água, Idoso, Deficientes e Transportes do Triângulo Mineiro.

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Lei nº 3.647, de 27 de novembro de 2003

Declara de utilidade pública o Núcleo de Produtores de Grãos do Pontal do Triângulo Mineiro.

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Lei nº 3.648, de 9 de dezembro de 2003

Autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de abono provisório e dá outras providências.

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Lei nº 3.649, de 9 de dezembro de 2003

Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 3.650, de 9 dezembro de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Associação dos Surdos de Ituiutaba.

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Lei nº 3.651, de 9 de dezembro de 2003

Autoriza o município de Ituiutaba a ceder área industrial, a qualquer título, à empresa Ana Gilda Costa Macedo, e dá outras providências.

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Lei nº 3.652, de 9 de dezembro de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. SIPRI - Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba.

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Lei nº 3.653, de 9 de dezembro de 2003

Declara de utilidade pública a Associação Municipal Beneficente Jardim de Deus.

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Lei nº 3.655, de 9 de dezembro de 2003

Modifica denominação de via pública que menciona. A Rua Cachoeira Dourada, localizada no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, passa a denominar-se Rua Amid Andraus.

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Lei nº 3.656, de 9 de dezembro de 2003

Dá denominação a logradouro público que menciona. Fica denominada Dr. Acácio Alves Cintra Sobrinho, a sede da Secretaria da Agricultura instalada no Parque JK.

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Lei nº 3.657, de 17 de dezembro de 2003

Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2004, e dá outras providências.

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Lei nº 3.658, de 19 de dezembro de 2003

Dá denominação de logradouro público que menciona. Fica denominada a CATIGUÁ, a Praça localizada na Avenida Paranaíba , na confluência das Ruas Cuiabá, Paulo Afonso e Cachoeira Dourada, no Bairro Platina.

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Lei nº 3.659, de 19 de dezembro de 2003

Declara de utilidade pública Instituição que menciona. Instituição Acampamento Betânia.

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Lei nº 3.660, de 19 de dezembro de 2003

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Casa Lar São Francisco de Assis.

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Lei nº 3.661, de 19 de dezembro de 2003

Modifica denominação de via pública que menciona. A Rua do Tijuco, localizada no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, passa a denominar - se Rua Ubaldo da Rocha Catuta.

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Lei nº 3.662, de 31 de dezembro de 2003

Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

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Lei nº 3.663, de 31 de dezembro de 2003

Autoriza remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria nas condições que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.664, de 31 de dezembro de 2003

Desafeta sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.665, de 31 de dezembro de 2003

Isenta a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais do pagamento de tributo que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.666, de 31 de dezembro de 2003

Autoriza município de Ituiutaba a ceder área industrial a qualquer título, a Esteio Armazéns Gerais Ltda., e dá outras providências.

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Lei nº 3.667, de 31 de dezembro de 2003

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer.

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Lei nº 3.668, de 31 de dezembro de 2003

Desafeta sua destinação de logradouro público a área urbana que menciona, autoriza doação ao Lar de Amparo e Promoção Humana e dá outras providências.

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