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Ano de 2001

por ttb publicado 19/05/2016 15h20, última modificação 30/08/2016 15h31

Lei nº 3443, de 8 de janeiro de 2001

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir do dia 1º de janeiro de 2001,na forma específica.

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Lei nº 3.444, de 08 de janeiro de 2001

Dispõe sobre subsídios dos vereadores para legislatura posterior, seus créditos de fixação e dá outras providências.

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Lei nº 3.445, de 21 de março de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 13.000,00 destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ituiutaba.

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Lei nº 3.446, de 29 de março de 2001

Isenta a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administrativas - ESCCAI - do pagamento de Taxa e dá outras providências.

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Lei nº 3.447, de 29 de março de 2001

Desafeta de sua destinação de logradouro público e outra destinação, as áreas urbanas que menciona e dá outras providências. Praça Rui Barbosa.

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Lei nº 3.448, de 29 de março de 2001

Isenta a Associação de Moradores do Conjunto Lagoa Azul II do pagamento de tributos que menciona, e dá outras providências.

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Lei nº 3.449, de 29 de março de 2001

Altera redação da Lei nº 3.318, de 17 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

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Lei nº 3.451, de 3 de abril de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado a transferência de recursos ao Rotary Clube de Ituiutaba 1º de Maio, para atender as despesas de execução do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Urbano, com vistas à reciclagem de resíduos sólidos do Bairro Progresso.

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Lei nº 3.452, de 10 de abril de 2001

Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.

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Lei nº 3.453, de 10 de abril de 2001

Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.

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Lei nº 3.454, de 11 de abril de 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativos, e determina outras providências.

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Lei nº 3.455, de 25 de abril de 2001

Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.

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Lei nº 3.456, de 25 de abril de 2001

Isenta o Clube Social Leão XIII, do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.457, de 25 de abril de 2001

Desafeta de sua destinação de quadra reservada para repartições públicas, a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.458, de 25 de abril de 2001

Autoriza abertura de crédito e dá outras providências. Destinado ao adimplemento, pela Prefeitura, relativo a tarifa de água e esgotos, de consumo dos entes da Administração Pública direta e assemelhados, de responsabilidade da Prefeitura.

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Lei nº 3.459, de 25 de abril de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abir crédito especial para atender as despesas de contrapartida do Município no Programa de Desenvolvimento Comunitário da Caixa Econômica Federal.

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Lei nº 3.460, de 26 de abril de 2001

Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências. Destinado a Associação de Crédito Popular, desta cidade, com vistas a fazer face as despesas, junto ao Sebrae, para realização de treinamento denominado "Formação de Agentes de Microfinanças", objetivando à operação do Banco do Povo.

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Lei nº 3.461, de 11 de maio de 2001

Desafeta de sua destinação de área reservada para cinturão verde os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.462, de 15 de maio de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Ituiutaba Esporte Clube, para atender as despesas com a participação de sua equipe de futebol no Campeonato Mineiro da Primeira Divisão - Módulo II.

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Lei nº 3.463, de 17 de maio de 2001

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Fundação Maçônica 12 de Agosto.

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Lei nº 3.464, de 17 de maio de 2001

Dá denominação à praça que menciona. Belarmina Rita de Jesus.

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Lei nº 3.465, de 17 de maio de 2001

Dá denominação à praça púbica que menciona. José Arcênio de Paula.

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Lei nº 3.466, de 24 de maio de 2001

Desafeta de sua destinação de bens públicos reservados para área verde, área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.467, de 24 de maio de 2001

Desafeta de sua destinação de via pública e área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.468, de 24 de maio de 2001

Isenta do pagamento de tributos de instituições que menciona e dá outras providências. Centro Espírita Jerônimo Vieira de Mendonça, Instituição Evangélica "Casa de Oração" .

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Lei nº 3.469, de 24 de maio de 2001

Convalida disposições da Lei nº 2.962, de 9 de junho de 1993, e dá outras providências.

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Lei nº 3.470, de 24 de maio de 2001

Autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxílio alimentação e dá outras providências.

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Lei nº 3.471, de 24 de maio de 2001

Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3.438, de 11 de dezembro de 2000.

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Lei nº 3.472, de 30 de maio de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ituiutaba.

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Lei nº 3.473, de 31 de maio de 2001

Dá denominação à praça que menciona. Tem a denominação de Pedro Martins dos Santos a praça pública número 1, a ser construída no Bairro Jardim Jamila.

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Lei nº 3.474, de 13 de junho de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Para concessão de ajuda financeira ao Rotary Club Ituiutaba União.

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Lei nº 3.475, de 13 de junho de 2001

Abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Liga Ituiutabana de Truque, para atender as despesas com a realização do Torneio de Truque do Centenário de Ituiutaba.

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Lei nº 3.476, de 20 de junho de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Para atender as despesas de construção e instalação do Monumento Comemorativo ao Centenário de Ituiutaba.

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Lei nº 3.477, de 20 de junho de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Para atender despesas de construção e equipamento de uma creche no Bairro Satélite Andradina.

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Lei nº 3.478, de 20 de junho de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação de Crédito Popular - ACPO, para atender as despesas de pessoal, objetivando o funcionamento do Banco do Povo.

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Lei nº 3.479, de 22 de junho de 2001

Dá denominação a Centro de Atendimento de Famílias Carentes.

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Lei nº 3.480, de 27 de junho de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ituiutaba.

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Lei nº 3.481, de 9 de julho de 2001

Desafeta de sua destinação de praça pública a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.482, de 9 de julho de 2001

Autoriza abertura de crédito e dá outras providências. Para atender despesas com a realização, pela Administração Municipal, das obras de acréscimo do SOS Juraci Furtado Chaves, situado no Conjunto Avanhadava do Bairro Alvorada.

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Lei nº 3.483, de 9 de julho de 2001

Desafeta de sua destinação de vias públicas e áreas verdes os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.484, de 9 de julho de 2001

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE e dá outras providências.

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Lei nº 3.485, de 9 julho de 2001

Autoriza parcelamentos especiais de débitos expressivos e dá outras providências. À efetuar parcelamentos especiais a devedores da Fazenda Municipal.

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Lei nº 3.486, de 9 de julho de 2001

Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.

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Lei nº 3.487, de 9 de julho de 2001

Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar de meio eletrônico para movimentação financeira junto às instituições bancárias.

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Lei nº 3.488, de 9 de julho de 2001

Autoriza doação de imóveis à Associação de Professores Públicos de Minas Gerais e dá outras providências.

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Lei nº 3.489, de 8 de agosto de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Esporte Clube, para atender as despesas com participação de sua equipe de futebol no Campeonato Mineiro da Primeira Divisão - Módulo II.

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Lei nº 3.490, de 8 de agosto de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação Esportiva Ituiutabana, para atender as despesas com participação de sua equipe de futebol no Campeonato Mineiro da Segunda Divisão de Profissionais, promovido pela Federação Mineira de Futebol.

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Lei nº 3.491, de 4 de setembro de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à CDL - Câmara de Dirigentes Logistas, para atender as despesas com a realização da Feira da Pechincha de Ituiutaba.

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Lei nº 3.492, de 12 de setembro de 2001

Desafeta sua destinação de vias públicas os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.493, de 13 de setembro de 2001

Declara de utilidade pública a Associação de Apoiadores e Preventos da AIDS - AAPA.

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Lei nº 3.494, de 19 de setembro de 2001

Autoriza o município de Ituiutaba a ceder área Industrial a qualquer título, à Triângulo Construções Elétricas Ltda., e dá outras providências.

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Lei nº 3.495, de 25 de setembro de 2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 2002-2005 e dá outras providências.

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Lei nº 3.496, de 25 de setembro de 2001

Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

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Lei nº 3.497, de 26 de setembro de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação dos Surdos de Ituiutaba, para atender as despesas com a participação do Campeonato de Futsal, em Betim MG.

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Lei nº 3.498, de 26 de setembro de 2001

Isenta o Estado de Minas Gerais do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.500, de 3 de outubro de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Como contribuição à SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, para despesa de capital na área de saneamento básico.

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Lei nº 3.501, de 24 de outubro de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Centro Acadêmico Humberto Theodoro Júnior, para atender as despesas com a realização da VI Semana Jurídica , da Fundação Educacional de Ituiutaba.

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Lei nº 3.502, de 25 de outubro de 2001

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Ação Feminina de Assistência Social da Guarnição de Ituiutaba.

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Lei nº 3.503, de 16 de novembro de 2001

Altera os percentuais para cobrança de Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

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Lei nº 3.504, de 16 de novembro de 2001

Estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de paternidade e maternidade.

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Lei nº 3.505, de 16 de novembro de 2001

Institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do Município de Ituiutaba.

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Lei nº 3.506, de 30 de novembro de 2001

Altera dispositivos da Lei nº 2.777, de 1º de abril de 1991 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

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Lei nº 3.507, de 30 de novembro de 2001

Incorpora auxílio alimentação ao salário do pessoal e dá outras providências.

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Lei nº 3.508, de 30 de novembro de 2001

Institui o sistema de plantão na Unidade Mista de Saúde Pelina Novais e dá outras providências.

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Lei nº 3.509, de 30 de novembro de 2001

Altera valor de plantão de serviços médicos e dá outras providências.

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Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2001

Autoriza abertura de créditos especias para distribuição de cestas de alimentos e dá outras providências.

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Lei nº 3.511, de 13 de dezembro de 2001

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação Esportiva Ituiutabana, para atender as despesas com participação de sua equipe na disputa do Campeonato de Profissionais da 2ª Divisão, 2ª Fase, promovido pela Federação Mineira de Futebol.

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Lei nº 3.512, de 14 de dezembro de 2001

Cria área de preservação permanente ao redor do Lago Camilo Chaves Neto, e dá outras providências.

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Lei nº 3.513, de 27 de dezembro de 2001

Isenta o Grupo de Escoteiros Padre Anchieta do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.514, de 27 de dezembro de 2001

Regula fornecimento de alimentação ao pessoal da SAE que trabalha em jornada continuada, no regime de plantão, e dá outras providências.

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