Ano de 2001
Lei nº 3443, de 8 de janeiro de 2001
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir do dia 1º de janeiro de 2001,na forma específica.
Lei nº 3.444, de 08 de janeiro de 2001
Dispõe sobre subsídios dos vereadores para legislatura posterior, seus créditos de fixação e dá outras providências.
Lei nº 3.445, de 21 de março de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 13.000,00 destinados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Ituiutaba.
Lei nº 3.446, de 29 de março de 2001
Isenta a Escola Superior de Ciências Contábeis e Administrativas - ESCCAI - do pagamento de Taxa e dá outras providências.
Lei nº 3.447, de 29 de março de 2001
Desafeta de sua destinação de logradouro público e outra destinação, as áreas urbanas que menciona e dá outras providências. Praça Rui Barbosa.
Lei nº 3.448, de 29 de março de 2001
Isenta a Associação de Moradores do Conjunto Lagoa Azul II do pagamento de tributos que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 3.449, de 29 de março de 2001
Altera redação da Lei nº 3.318, de 17 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Lei nº 3.451, de 3 de abril de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado a transferência de recursos ao Rotary Clube de Ituiutaba 1º de Maio, para atender as despesas de execução do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Urbano, com vistas à reciclagem de resíduos sólidos do Bairro Progresso.
Lei nº 3.452, de 10 de abril de 2001
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Lei nº 3.453, de 10 de abril de 2001
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Lei nº 3.454, de 11 de abril de 2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativos, e determina outras providências.
Lei nº 3.455, de 25 de abril de 2001
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.
Lei nº 3.456, de 25 de abril de 2001
Isenta o Clube Social Leão XIII, do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.457, de 25 de abril de 2001
Desafeta de sua destinação de quadra reservada para repartições públicas, a área urbana que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.458, de 25 de abril de 2001
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências. Destinado ao adimplemento, pela Prefeitura, relativo a tarifa de água e esgotos, de consumo dos entes da Administração Pública direta e assemelhados, de responsabilidade da Prefeitura.
Lei nº 3.459, de 25 de abril de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abir crédito especial para atender as despesas de contrapartida do Município no Programa de Desenvolvimento Comunitário da Caixa Econômica Federal.
Lei nº 3.460, de 26 de abril de 2001
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências. Destinado a Associação de Crédito Popular, desta cidade, com vistas a fazer face as despesas, junto ao Sebrae, para realização de treinamento denominado "Formação de Agentes de Microfinanças", objetivando à operação do Banco do Povo.
Lei nº 3.461, de 11 de maio de 2001
Desafeta de sua destinação de área reservada para cinturão verde os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.462, de 15 de maio de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Ituiutaba Esporte Clube, para atender as despesas com a participação de sua equipe de futebol no Campeonato Mineiro da Primeira Divisão - Módulo II.
Lei nº 3.463, de 17 de maio de 2001
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Fundação Maçônica 12 de Agosto.
Lei nº 3.465, de 17 de maio de 2001
Dá denominação à praça púbica que menciona. José Arcênio de Paula.
Lei nº 3.466, de 24 de maio de 2001
Desafeta de sua destinação de bens públicos reservados para área verde, área urbana que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.467, de 24 de maio de 2001
Desafeta de sua destinação de via pública e área urbana que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.468, de 24 de maio de 2001
Isenta do pagamento de tributos de instituições que menciona e dá outras providências. Centro Espírita Jerônimo Vieira de Mendonça, Instituição Evangélica "Casa de Oração" .
Lei nº 3.469, de 24 de maio de 2001
Convalida disposições da Lei nº 2.962, de 9 de junho de 1993, e dá outras providências.
Lei nº 3.470, de 24 de maio de 2001
Autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxílio alimentação e dá outras providências.
Lei nº 3.471, de 24 de maio de 2001
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3.438, de 11 de dezembro de 2000.
Lei nº 3.472, de 30 de maio de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ituiutaba.
Lei nº 3.473, de 31 de maio de 2001
Dá denominação à praça que menciona. Tem a denominação de Pedro Martins dos Santos a praça pública número 1, a ser construída no Bairro Jardim Jamila.
Lei nº 3.474, de 13 de junho de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Para concessão de ajuda financeira ao Rotary Club Ituiutaba União.
Lei nº 3.475, de 13 de junho de 2001
Abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Liga Ituiutabana de Truque, para atender as despesas com a realização do Torneio de Truque do Centenário de Ituiutaba.
Lei nº 3.476, de 20 de junho de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Para atender as despesas de construção e instalação do Monumento Comemorativo ao Centenário de Ituiutaba.
Lei nº 3.477, de 20 de junho de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Para atender despesas de construção e equipamento de uma creche no Bairro Satélite Andradina.
Lei nº 3.478, de 20 de junho de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação de Crédito Popular - ACPO, para atender as despesas de pessoal, objetivando o funcionamento do Banco do Povo.
Lei nº 3.480, de 27 de junho de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ituiutaba.
Lei nº 3.481, de 9 de julho de 2001
Desafeta de sua destinação de praça pública a área urbana que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.482, de 9 de julho de 2001
Autoriza abertura de crédito e dá outras providências. Para atender despesas com a realização, pela Administração Municipal, das obras de acréscimo do SOS Juraci Furtado Chaves, situado no Conjunto Avanhadava do Bairro Alvorada.
Lei nº 3.483, de 9 de julho de 2001
Desafeta de sua destinação de vias públicas e áreas verdes os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.484, de 9 de julho de 2001
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba - SAE e dá outras providências.
Lei nº 3.485, de 9 julho de 2001
Autoriza parcelamentos especiais de débitos expressivos e dá outras providências. À efetuar parcelamentos especiais a devedores da Fazenda Municipal.
Lei nº 3.486, de 9 de julho de 2001
Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei nº 3.487, de 9 de julho de 2001
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a utilizar de meio eletrônico para movimentação financeira junto às instituições bancárias.
Lei nº 3.488, de 9 de julho de 2001
Autoriza doação de imóveis à Associação de Professores Públicos de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 3.489, de 8 de agosto de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Esporte Clube, para atender as despesas com participação de sua equipe de futebol no Campeonato Mineiro da Primeira Divisão - Módulo II.
Lei nº 3.490, de 8 de agosto de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação Esportiva Ituiutabana, para atender as despesas com participação de sua equipe de futebol no Campeonato Mineiro da Segunda Divisão de Profissionais, promovido pela Federação Mineira de Futebol.
Lei nº 3.491, de 4 de setembro de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à CDL - Câmara de Dirigentes Logistas, para atender as despesas com a realização da Feira da Pechincha de Ituiutaba.
Lei nº 3.492, de 12 de setembro de 2001
Desafeta sua destinação de vias públicas os imóveis urbanos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.493, de 13 de setembro de 2001
Declara de utilidade pública a Associação de Apoiadores e Preventos da AIDS - AAPA.
Lei nº 3.494, de 19 de setembro de 2001
Autoriza o município de Ituiutaba a ceder área Industrial a qualquer título, à Triângulo Construções Elétricas Ltda., e dá outras providências.
Lei nº 3.495, de 25 de setembro de 2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ituiutaba para o quadriênio 2002-2005 e dá outras providências.
Lei nº 3.496, de 25 de setembro de 2001
Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Lei nº 3.497, de 26 de setembro de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação dos Surdos de Ituiutaba, para atender as despesas com a participação do Campeonato de Futsal, em Betim MG.
Lei nº 3.498, de 26 de setembro de 2001
Isenta o Estado de Minas Gerais do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.500, de 3 de outubro de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Como contribuição à SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, para despesa de capital na área de saneamento básico.
Lei nº 3.501, de 24 de outubro de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Centro Acadêmico Humberto Theodoro Júnior, para atender as despesas com a realização da VI Semana Jurídica , da Fundação Educacional de Ituiutaba.
Lei nº 3.502, de 25 de outubro de 2001
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Ação Feminina de Assistência Social da Guarnição de Ituiutaba.
Lei nº 3.503, de 16 de novembro de 2001
Altera os percentuais para cobrança de Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Lei nº 3.504, de 16 de novembro de 2001
Estabelece a gratuidade da realização de exames de DNA para fins de paternidade e maternidade.
Lei nº 3.505, de 16 de novembro de 2001
Institui incentivo fiscal às empresas que firmarem contrato de trabalho para o primeiro emprego no âmbito do Município de Ituiutaba.
Lei nº 3.506, de 30 de novembro de 2001
Altera dispositivos da Lei nº 2.777, de 1º de abril de 1991 que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Lei nº 3.507, de 30 de novembro de 2001
Incorpora auxílio alimentação ao salário do pessoal e dá outras providências.
Lei nº 3.508, de 30 de novembro de 2001
Institui o sistema de plantão na Unidade Mista de Saúde Pelina Novais e dá outras providências.
Lei nº 3.509, de 30 de novembro de 2001
Altera valor de plantão de serviços médicos e dá outras providências.
Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2001
Autoriza abertura de créditos especias para distribuição de cestas de alimentos e dá outras providências.
Lei nº 3.511, de 13 de dezembro de 2001
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado à Associação Esportiva Ituiutabana, para atender as despesas com participação de sua equipe na disputa do Campeonato de Profissionais da 2ª Divisão, 2ª Fase, promovido pela Federação Mineira de Futebol.
Lei nº 3.512, de 14 de dezembro de 2001
Cria área de preservação permanente ao redor do Lago Camilo Chaves Neto, e dá outras providências.
Lei nº 3.513, de 27 de dezembro de 2001
Isenta o Grupo de Escoteiros Padre Anchieta do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.514, de 27 de dezembro de 2001
Regula fornecimento de alimentação ao pessoal da SAE que trabalha em jornada continuada, no regime de plantão, e dá outras providências.