Ano de 2002
Lei nº 3.520, de 11 de janeiro de 2002
Autoriza transferência financeira e abertura de créditos especiais e dá outras providências. Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.
Lei nº 3.515, de 7 de janeiro de 2002
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Lei nº 3.516 de 7 de janeiro de 2002
Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Lei nº 3.518, de 9 de janeiro de 2002
Disciplina o fornecimento de medicamentos em situações de emergência a pessoas carentes e dá outras providências.
Lei nº 3.519, de 9 de janeiro de 2002
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Lei nº 3.521, de 29 de janeiro de 2002
Autoriza transferência financeira e abertura de créditos especiais e dá outras providências.
Lei nº 3.522, de 22 de fevereiro de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Ituiutaba Esporte Clube.
Lei nº 3.523, de 28 de fevereiro de 2002
Autoriza transferência financeira e abertura de crédito especial e dá outras providências. Para Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.
Lei nº 3.524, de 28 de fevereiro de 2002
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.199, de 29 de maio de 1996.
Lei nº 3.527, de 7 de março de 2002
Isenta o Lar Espírita Forças do Bem do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.528, de 7 de março de 2002
Isenta a " Casa do Caminho" do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002
Dispõe sobre a estrutura a administração e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei nº 3.530, de 15 de março de 2002
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Municipal Beneficente Só o Senhor é Deus.
Lei nº 3.532, de 1º de abril de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Instalação do Departamento de Assistência Judiciária da Secretaria Municipal de Governo.
Lei nº 3.534, de 17 de abril de 2002
Estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos usuários.
Lei nº 3.535, de 18 de abril de 2002
Altera a Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002 e dá outras providências.
Lei Nº 3.536, de 19 de abril de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.537, de 19 de abril de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências . Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado de Minas Gerais, para o uso da Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 4/7/5º BBM, de Ituiutaba, equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima.
Lei nº 3.538, de 19 de abril de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, conta Fundo Estadual de Saúde.
Lei nº 3.539, de 24 de abril de 2002
Autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei nº 3.540, de 24 de abril de 2002
Dispõe sobre a Política Rural Municipal, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Lei nº 3.541, de 24 de abril de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica autorizado o Poder Executivo a transferir, da Prefeitura para Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.
Lei nº 3.542, de 24 de abril de 2002
Modifica denominação de logradouro público que menciona. A praça da Liberdade localizada na junção da Avenida 23 com Rua Boa Vista, no Bairro Novo Horizonte, passa a denominar-se Praça Luiz Marquez.
Lei nº 3.543, de 9 de maio de 2002
Autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.544, de 28 de março de 2002
Altera a redação do inciso I do artigo 1º da Lei nº 3.517, de 7 de janeiro de 2002 e dá outras providências.
Lei nº 3.545, de 6 de junho de 2002
Isenta o Lar Espírita Esperança e Amor do pagamentos de tributos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.546, de 6 de junho de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no orçamento de 2002, a atividade "Programa Dinheiro Direto na Escola".
Lei nº 3.547, de de junho de 2006
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito no valor de R$ 5.000,00, destinado ao "Centro Espírita A Caminho da Luz.
Lei nº 3.548, de 6 de junho de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Lar Espírita Pouso do Amanhecer.
Lei nº 3.550, de 27 de junho de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei nº 3.551, de 27 de julho de 2002
Autoriza aquisição, pelo Município, de imóveis do Banco do Brasil S/A. e dá outras providências.
Lei nº 3.552, de 27 de junho de 2002
Desafeta sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.553, de 27 de junho de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. À Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba.
Lei nº 3.554, de 1º de julho de 2002
Estabelece as diretrizes orçamentárias no exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 3.555, de 7 de agosto de 2002
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba, visando à aquisição, para o uso da unidade do Corpo de Bombeiros sediada em Ituiutaba, equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima.
Lei nº 3.556, de 16 de agosto de 2002
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Lei nº 3.557, de 28 de agosto de 2002
Autoriza de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao MECA - Movimentos Experimental de Cultura.
Lei nº 3.558, de 28 de agosto de 2002
Isenta o "Posto Policial do Bairro Natal " da incidência de tributos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.559, de 28 de agosto de 2002
Modifica denominação de praça pública que menciona. Passa a Praça Novo Tempo , do Conjunto Avanhadava, no Bairro Alvorada, a ter e denominação de Ophélia Pinto de Miranda.
Lei nº 3.560, de 4 de outubro de 2002
Desafeta de sua destinação de áreas reservadas para escola e logradouro público as áreas urbanas que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.561, de 4 de setembro de 2002
Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.562, de 16 de outubro de 2002
Autoriza abertura de crédito especial para transposição das águas do Rio Tijuco, com vistas ao abastecimento da cidade, e dá outras providências.
Lei nº 3.563, de 16 de outubro de 2002
Dispõe sobre Unidades Públicas Assistenciais de Saúde e dá outras providências.
Lei nº 3.564, de 21 de outubro de 2002
Dá denominação a logradouro público que menciona. A Praça Poliesportiva, localizada na Escola Municipal Hugo de Oliveira Carvalho, passa a denominar-se " Waldir Chaves Carvalho"
Lei nº 3.565, de 30 de outubro de 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber doação, com encargo, de imóvel da União Federal.
Lei nº 3.566, de 30 de outubro de 2002
Isenta a União Federal do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.567, de 19 de novembro de 2002
Autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxílio alimentação e dá outras providências.
Lei nº 3.568, de 19 de novembro de 2002
Autoriza abertura de créditos especial para a distribuição de cestas de alimentos e dá outras providências.
Lei nº 3.569, de 21 de novembro de 2002
Institui renda mensal especial a ex-Prefeito acometido de invalidez permanente e dá outras providências.
Lei nº 3.570, de 4 de dezembro de 2002
Autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências.
Lei nº 3.571, de 4 de dezembro de 2002
Altera valores para aquisição de cestas de alimentos destinados ao pessoal da CASMI e da SAE e dá outras providências.
Lei nº 3.572, de 10 de dezembro de 2002
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei nº 3.573, de 10 de dezembro de 2002
Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 3.574, de 17 de dezembro de 2002
Concede ajuda financeira pra o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Lei nº 3.575, de 17 de dezembro de 2002
Autoriza remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria nas condições que menciona e dá outras providências.
Lei nº 3.576, de 18 de dezembro 2002
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Comunidade Santa Rita.
Lei nº 3.577, de 18 de dezembro de 2002
Estabelece obrigatoriedade sobre sinalização refletiva em caçambas e dá outras providências.
Lei nº 3.578, de 18 de dezembro de 2002
Dá denominação à travessia que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Novo Mundo, entre as Ruas das Palmeiras e Botafogo, denominada Alicio Antônio Ferreira.
Lei nº 3.579, de 18 de dezembro de 2002
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua SN-2, localizada no Setor Industrial Antônio Baduy, entre as Ruas Milton Marchiori e Uberaba, denominda Raja Palis
Lei nº 3.580, de 18 de dezembro de 2002
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua SN-1 , localizada no Setor Industrial Antônio Baduy, entre as Ruas Milton Marchiori e Uberaba, denominada Archimedes Calil.
Lei nº 3.581, de 18 de dezembro de 2002
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua Particular, localizada no Bairro São José, com início na Rua Joaquim Gouveia e término na Rua Dr. Darci Andrade Furtado, denominada Oneide Martins Ferreira.
Lei nº 3.582, de 18 de dezembro de 2002
Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua Particular, localizada no Bairro Natal, entre as Ruas Zero e Quarta, denominada Ângelo Cônego de Souza.
Lei nº 3.583, de 18 de dezembro de 2002
Dá denominação à travessa que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Ipiranga, entre as Ruas Cincinato Lourenço Freire e Padre Mário Chudzik denominada Maria Beltrão de Souza.
Lei nº 3.584, de 18 de dezembro de 2002
Dá denominação à travessa que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Sol Nascente II, entre as Ruas Francisco Martins de Andrade e Adelina Kruger de Andrade, denominada Arlindo Maximiano de Almeida.
Lei nº 3.585, de 18 de dezembro de 2002
Dá denominação à travessa que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Sol Nascente II, entre a Rua João de Oliveira e a Avenida da Saudade, denominada Oscar Mendes Lima Júnior.
Lei nº 3.586, de 30 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.
Lei nº 3.587, de 30 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a obrigatoriedade de salva-vidas em clubes, academias de esportes e ginástica, parques aquáticos e dá outras providências.
Lei nº 3.589, de 30 de dezembro de 2002
Dispõe sobre a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.