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Ano de 2002

por ttb publicado 19/05/2016 15h20, última modificação 30/08/2016 15h31

Lei nº 3.520, de 11 de janeiro de 2002

Autoriza transferência financeira e abertura de créditos especiais e dá outras providências. Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.

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Lei nº 3.515, de 7 de janeiro de 2002

Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

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Lei nº 3.516 de 7 de janeiro de 2002

Estima Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

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Lei nº 3.518, de 9 de janeiro de 2002

Disciplina o fornecimento de medicamentos em situações de emergência a pessoas carentes e dá outras providências.

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Lei nº 3.519, de 9 de janeiro de 2002

Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.

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Lei nº 3.521, de 29 de janeiro de 2002

Autoriza transferência financeira e abertura de créditos especiais e dá outras providências.

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Lei nº 3.522, de 22 de fevereiro de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao Ituiutaba Esporte Clube.

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Lei nº 3.523, de 28 de fevereiro de 2002

Autoriza transferência financeira e abertura de crédito especial e dá outras providências. Para Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.

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Lei nº 3.524, de 28 de fevereiro de 2002

Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.199, de 29 de maio de 1996.

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Lei nº 3.525, de 7 de março de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.526, de 7 março 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.527, de 7 de março de 2002

Isenta o Lar Espírita Forças do Bem do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.528, de 7 de março de 2002

Isenta a " Casa do Caminho" do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002

Dispõe sobre a estrutura a administração e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei nº 3.530, de 15 de março de 2002

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Municipal Beneficente Só o Senhor é Deus.

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Lei nº 3.531, de 1º abril de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.532, de 1º de abril de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Instalação do Departamento de Assistência Judiciária da Secretaria Municipal de Governo.

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Lei nº 3.534, de 17 de abril de 2002

Estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos usuários.

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Lei nº 3.535, de 18 de abril de 2002

Altera a Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002 e dá outras providências.

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Lei Nº 3.536, de 19 de abril de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.537, de 19 de abril de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências . Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ao Estado de Minas Gerais, para o uso da Unidade do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais 4/7/5º BBM, de Ituiutaba, equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima.

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Lei nº 3.538, de 19 de abril de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, conta Fundo Estadual de Saúde.

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Lei nº 3.539, de 24 de abril de 2002

Autoriza o Município de Ituiutaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

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Lei nº 3.540, de 24 de abril de 2002

Dispõe sobre a Política Rural Municipal, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

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Lei nº 3.541, de 24 de abril de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica autorizado o Poder Executivo a transferir, da Prefeitura para Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba.

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Lei nº 3.542, de 24 de abril de 2002

Modifica denominação de logradouro público que menciona. A praça da Liberdade localizada na junção da Avenida 23 com Rua Boa Vista, no Bairro Novo Horizonte, passa a denominar-se Praça Luiz Marquez.

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Lei nº 3.543, de 9 de maio de 2002

Autoriza a remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria, nas condições que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.544, de 28 de março de 2002

Altera a redação do inciso I do artigo 1º da Lei nº 3.517, de 7 de janeiro de 2002 e dá outras providências.

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Lei nº 3.545, de 6 de junho de 2002

Isenta o Lar Espírita Esperança e Amor do pagamentos de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.546, de 6 de junho de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no orçamento de 2002, a atividade "Programa Dinheiro Direto na Escola".

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Lei nº 3.547, de de junho de 2006

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito no valor de R$ 5.000,00, destinado ao "Centro Espírita A Caminho da Luz.

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Lei nº 3.548, de 6 de junho de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Lar Espírita Pouso do Amanhecer.

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Lei nº 3.549, de 24 de junho de 2002

Declara de utilidade pública a Fundação Jerônimo Mendonça.

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Lei nº 3.550, de 27 de junho de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

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Lei nº 3.551, de 27 de julho de 2002

Autoriza aquisição, pelo Município, de imóveis do Banco do Brasil S/A. e dá outras providências.

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Lei nº 3.552, de 27 de junho de 2002

Desafeta sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.553, de 27 de junho de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. À Câmara de Dirigentes Logistas de Ituiutaba.

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Lei nº 3.554, de 1º de julho de 2002

Estabelece as diretrizes orçamentárias no exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

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Lei nº 3.555, de 7 de agosto de 2002

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba, visando à aquisição, para o uso da unidade do Corpo de Bombeiros sediada em Ituiutaba, equipamento denominado aparelho desencarcerador de vítima.

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Lei nº 3.556, de 16 de agosto de 2002

Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.

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Lei nº 3.557, de 28 de agosto de 2002

Autoriza de crédito especial e dá outras providências. Destinado ao MECA - Movimentos Experimental de Cultura.

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Lei nº 3.558, de 28 de agosto de 2002

Isenta o "Posto Policial do Bairro Natal " da incidência de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.559, de 28 de agosto de 2002

Modifica denominação de praça pública que menciona. Passa a Praça Novo Tempo , do Conjunto Avanhadava, no Bairro Alvorada, a ter e denominação de Ophélia Pinto de Miranda.

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Lei nº 3.560, de 4 de outubro de 2002

Desafeta de sua destinação de áreas reservadas para escola e logradouro público as áreas urbanas que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.561, de 4 de setembro de 2002

Desafeta de sua destinação de via pública a área urbana que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.562, de 16 de outubro de 2002

Autoriza abertura de crédito especial para transposição das águas do Rio Tijuco, com vistas ao abastecimento da cidade, e dá outras providências.

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Lei nº 3.563, de 16 de outubro de 2002

Dispõe sobre Unidades Públicas Assistenciais de Saúde e dá outras providências.

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Lei nº 3.564, de 21 de outubro de 2002

Dá denominação a logradouro público que menciona. A Praça Poliesportiva, localizada na Escola Municipal Hugo de Oliveira Carvalho, passa a denominar-se " Waldir Chaves Carvalho"

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Lei nº 3.565, de 30 de outubro de 2002

Autoriza o Poder Executivo Municipal receber doação, com encargo, de imóvel da União Federal.

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Lei nº 3.566, de 30 de outubro de 2002

Isenta a União Federal do pagamento de tributos que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.567, de 19 de novembro de 2002

Autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxílio alimentação e dá outras providências.

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Lei nº 3.568, de 19 de novembro de 2002

Autoriza abertura de créditos especial para a distribuição de cestas de alimentos e dá outras providências.

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Lei nº 3.569, de 21 de novembro de 2002

Institui renda mensal especial a ex-Prefeito acometido de invalidez permanente e dá outras providências.

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Lei nº 3.570, de 4 de dezembro de 2002

Autoriza destinação de recursos à CDL para promoção de fim de ano e dá outras providências.

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Lei nº 3.571, de 4 de dezembro de 2002

Altera valores para aquisição de cestas de alimentos destinados ao pessoal da CASMI e da SAE e dá outras providências.

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Lei nº 3.572, de 10 de dezembro de 2002

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

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Lei nº 3.573, de 10 de dezembro de 2002

Concede ajuda financeira no exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

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Lei nº 3.574, de 17 de dezembro de 2002

Concede ajuda financeira pra o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.

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Lei nº 3.575, de 17 de dezembro de 2002

Autoriza remissão parcial de débitos de Contribuição de Melhoria nas condições que menciona e dá outras providências.

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Lei nº 3.576, de 18 de dezembro 2002

Declara de utilidade pública entidade que menciona. Comunidade Santa Rita.

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Lei nº 3.577, de 18 de dezembro de 2002

Estabelece obrigatoriedade sobre sinalização refletiva em caçambas e dá outras providências.

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Lei nº 3.578, de 18 de dezembro de 2002

Dá denominação à travessia que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Novo Mundo, entre as Ruas das Palmeiras e Botafogo, denominada Alicio Antônio Ferreira.

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Lei nº 3.579, de 18 de dezembro de 2002

Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua SN-2, localizada no Setor Industrial Antônio Baduy, entre as Ruas Milton Marchiori e Uberaba, denominda Raja Palis

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Lei nº 3.580, de 18 de dezembro de 2002

Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua SN-1 , localizada no Setor Industrial Antônio Baduy, entre as Ruas Milton Marchiori e Uberaba, denominada Archimedes Calil.

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Lei nº 3.581, de 18 de dezembro de 2002

Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua Particular, localizada no Bairro São José, com início na Rua Joaquim Gouveia e término na Rua Dr. Darci Andrade Furtado, denominada Oneide Martins Ferreira.

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Lei nº 3.582, de 18 de dezembro de 2002

Dá denominação à via pública que menciona. Fica a Rua Particular, localizada no Bairro Natal, entre as Ruas Zero e Quarta, denominada Ângelo Cônego de Souza.

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Lei nº 3.583, de 18 de dezembro de 2002

Dá denominação à travessa que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Ipiranga, entre as Ruas Cincinato Lourenço Freire e Padre Mário Chudzik denominada Maria Beltrão de Souza.

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Lei nº 3.584, de 18 de dezembro de 2002

Dá denominação à travessa que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Sol Nascente II, entre as Ruas Francisco Martins de Andrade e Adelina Kruger de Andrade, denominada Arlindo Maximiano de Almeida.

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Lei nº 3.585, de 18 de dezembro de 2002

Dá denominação à travessa que menciona. Fica a Travessa, localizada no Bairro Sol Nascente II, entre a Rua João de Oliveira e a Avenida da Saudade, denominada Oscar Mendes Lima Júnior.

Lei nº 3.585, de 18 de dezembro de 2002 - Leia mais…

Lei nº 3.586, de 30 de dezembro de 2002

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.

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Lei nº 3.587, de 30 de dezembro de 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade de salva-vidas em clubes, academias de esportes e ginástica, parques aquáticos e dá outras providências.

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Lei nº 3.589, de 30 de dezembro de 2002

Dispõe sobre a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Lei nº 3.589, de 30 de dezembro de 2002 - Leia mais…

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