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Lei n° 375, de 13 de agosto de 1956 e 376, de 13 de agosto de 1956

por ttb última modificação 14/07/2016 16h29
Lei n° 375, de 13 de agosto de 1956 - Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários e de salários de extranumerários e operários e dá outras providências. Lei nº 376, de 13 de agosto de 1956 - Autoriza a construção de emissários de esgotos e de redes de água e esgotos sanitários e abre crédito especial

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