Ano de 1955
Lei nº 300, de 28 de janeiro de 1955
Eleva a autorização para dispêndio com a construção do prédio da Prefeitura, e abre crédito especial.
Lei nº 301, de 28 de janeiro de 1955
Acrescenta dispositivo à Lei nº 200, de 11 de setembro de 1953.
Lei nº 304, de 28 de janeiro de 1955
Autoriza a rescisão de contrato de aforamento de terrenos e dispõe sobre a doação de imóveis.
Lei nº 306, de 28 de janeiro de 1955
Autoriza doação de imóvel à Associação dos Motoristas e Mecânicos de Ituiutaba.
Lei nº 308, de 29 de janeiro de 1955
Autoriza a rescisão de contratos de aforamento de terrenos e dispõe sobre doação de imóveis.
Lei nº 314, de 17 de maio de 1955
Abre crédito especial para pagamento de peças para trator "Caterpillar".
Lei nº 316, de 17 de maio de 1955
Modifica Leis números 288 e 294, de 26 e de 29 de novembro de 1954, respectivamente e dá outras providências.
Lei nº 317, de 8 de junho de 1955
Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento, sem multa, no corrente exercício, dos impostos territorial, predial e urbano, e das taxas anexas.
Lei nº 319, de 8 de junho de 1955
Autoriza a "União da Mocidade Espírita de Ituiutaba" a alienar terrenos que lhe foram aforados pela Prefeitura, e dá outras providências.
Lei nº 320, de 3 de agosto de 1955
Acrescenta ao vencimentos do Chefe do Serviço Especial de Estradas e Caminhos.
Lei nº 321, de 6 de agosto de 1955
Dispõe sobre a subscrição de ações da Empresa Luz e Força Ituiutabana S/A, autoriza operação de crédito, e dá outras providências.
Lei nº 322, de 22 de agosto de 1955
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.
Lei nº 325, de 14 de novembro de 1955
Abre crédito especial para pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Lei nº 326, de 14 de novembro de 1955
Abre crédito especial para atender as despesas decorrentes do empréstimo contraído com a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, autorizado pela Lei nº 218 de 25 de setembro de 1953, e dá outras providências
Lei nº 328, de 16 de novembro de 1955
Autoriza a Prefeitura a assumir os encargos constantes do art. 74 §1º, da Lei do Serviço Militar.
Lei nº 329, de 16 de novembro de 1955
Abre crédito especial para pagamento dos serviços complementares do plano diretor da cidade e dos serviços ordinários de cadastro.
Lei nº 331, de 17 de novembro de 1955
Abre crédito especial para atender as despesas com a reforma da motoniveladora da Prefeitura.
Lei nº 332, de 21 de novembro de 1955
Incorpora ao Imposto s/ Industrias e Profissões e tributação a que se refere o art. 9º, da Lei nº 321, de 6 de agosto de 1955.
Lei nº 333, de 21 de novembro de 1955
Autoriza a execução dos serviços de água e de esgotos sanitários e pluviais.
Lei nº 335, de 21 de novembro de 1955
Autoriza a construção, reconstrução e a conservação de pontes, pontilhões e mataburros, no exercício de 1956.
Lei nº 340, de 23 de novembro de 1955
Majora o Imposto Territorial Urbano sobre terrenos vagos ou desprovidos de muros e passeios, e dá outras providências.
Lei nº 346, de 28 de novembro de 1955
Dispõe sobre a execução dos serviços de calçamento e meio-fios autorizados pelas Leis ns. 287 e 294, de 26 e de 29 de novembro de 1954, modificadas, pela Lei nº 316, de 17 sw maio de 1955, e dá outras providências.
Lei nº 349, de 28 de novembro de 1955
Autoriza a Prefeitura Municipal a construir na Vila Ipiaçu um prédio escolar.