Ano de 2024
Lei Complementar nº 186 de 20 de Fevereiro de 2024.
Altera disposições e acresce os Arts. 1°-A e 8°-A à Lei Complementar Municipal n° 74, de 28 de janeiro de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 187 de 20 de Março de 2024
Altera o § 1°do artigo 133, do Plano Diretor -Lei Municipal n° 1.362, de 10 de dezembro de 1970.
Lei Complementar nº 188 de 19 de junho de 2024
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de_Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lel Federal n' 1 1,738, de 16 de iu!ho de 2008, e na Portaria n" 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação
Lei Complementar nº 189 de 27 de JUNHO de 2024
Define as diretrizes a serem observadas na implantação da Politica de Educação em Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Ituiutaba- MG.
LEI COMPLEMENTAR N. 190, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o Caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 169, de 26 de maio de 2021, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ituiutaba – COMDE.
LEI COMPLEMENTAR N. 191, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a reestruturação dos cargos efetivos dos servidores da prefeitura municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 192, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre o Plano de Empregos e Salários dos empregados públicos da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola – EMMAG do município de Ituiutaba.
LEI COMPLEMENTAR N. 193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Acresce e extingue vagas nos cargos de operador, do anexo III, da Lei nº 3.325, de 12 de abril de 1.999, que “Institui a política de pessoal da superintendência de água e esgotos (SAE) do município de Ituiutaba, fixa as suas diretrizes e dá outras providências”.