Lei Complementar nº 178 de 29 de Maio de 2023.
por ttb
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última modificação
16/06/2023 16h33
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023, do Ministério da Educação.
Lei Complementar nº 178 de 29 de Maio de 2023.pdf
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