Lei Complementar nº 174 de 11 de Abril de 2022
por ttb
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última modificação
09/05/2022 14h00
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e na Portaria nº 67, de 04 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação.
01- Lei Complementar nº 174 de 11 de Abril de 2022.pdf
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