Lei Complementar n° 155, de 27 de fevereiro de 2019
por ttb
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última modificação
08/03/2019 13h51
Atualiza o piso salárial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria Intermisterial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação e Ministério da Fazenda
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