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Ano de 2019

por ttb publicado 04/01/2019 14h16, última modificação 04/01/2019 14h16

Lei Complementar n° 155, de 27 de fevereiro de 2019

Atualiza o piso salárial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria Intermisterial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação e Ministério da Fazenda

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Lei Complementar nº 156, de 04 de julho de 2019

Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 157, de 18 de julho de 2019

Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 150, de 8 de novembro de 2017, relativo apenas ao cargo de diretor 2, ampliando seu quantitativo para 18 cargos

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Lei Complementar nº 158, de 30 de outubro de 2019

Acrescenta o artigo 135-A na Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 e da outras providencias

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Lei Complementar n° 159, de 04 de dezembro de 2019

Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências

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