Ano de 2019
Lei Complementar n° 155, de 27 de fevereiro de 2019
Atualiza o piso salárial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria Intermisterial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação e Ministério da Fazenda
Lei Complementar nº 156, de 04 de julho de 2019
Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei Complementar nº 157, de 18 de julho de 2019
Altera o Anexo IV da Lei Complementar n° 150, de 8 de novembro de 2017, relativo apenas ao cargo de diretor 2, ampliando seu quantitativo para 18 cargos
Lei Complementar nº 158, de 30 de outubro de 2019
Acrescenta o artigo 135-A na Lei Complementar nº 01 de 31 de dezembro de 1990 e da outras providencias
Lei Complementar n° 159, de 04 de dezembro de 2019
Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais nos casos que especifica e dá outras providências