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Ano de 2017

por ttb publicado 18/01/2017 15h46, última modificação 18/01/2017 15h46

Lei Complementar Nº 144, De 15 de Março de 2017

Revogação parcial da Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007 e da outras providências.

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Lei Complementar Nº 145, De 15 de Março de 2017

Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 7, de 16 de dezembro de 2016.

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Lei Complementar Nº 146 De 13 De Julho De 2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 102, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 148 De 22 De Agosto De 2017

Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 147 De 22 De Agosto De 2017

Altera redação do artigo 15, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços anexa à Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003 alterando os subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02, e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.

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Lei Complementar Nº 149 De 30 De Outubro De 2017

Institui o Programa Especial de Regularização Fiscal da Superintendência de Água e Esgoto e dá outras providências.

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Lei Complementar Nº 150, De 08 De Novembro De 2017

Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e, da outras providências.

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