Ano de 2015
Lei Complementar nº 133, de 18 de março de 2015
Atualiza o piso profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 19, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 134, de 23 de abril de 2015
Cria Cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar nº 135, de 25 de junho de 2015
Autoriza concessão de benefícios para pagamento do ISSQN, decorrente de decisão judicial, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 137, de 31 de setembro de 2015
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei Complementar nº 138, de 16 de dezembro de 2015
Altera a Lei Complementar nº 135, de 25 de junho de 2015, e dá outras providências.