Ano de 2014
Lei Complementar nº 124, de 19 de março de 2014
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013.
Lei Complementar nº 125, de 29 de maio de 2014
Altera o § 3º do art. 50 da Lei Complementar nº 103, de 2 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ituiutaba-MG, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 126, de 09 de julho de 2014
Cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais, Agentes de Operação e Fiscalização de Transporte e Trânsito, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 127, de 22 de agosto de 2014
Autoriza o Executivo Municipal a conceder benefícios para pagamento de débito de ISS decorrente de decisão judicial e dá outras providências.
Lei Complementar nº 128, de 08 de outubro de 2014
Atualiza o piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes à Endemias, prestadores de serviços no Município de Ituiutaba, na forma prevista na Lei Federal nº 12994, de 17 de junho de 2014, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 129, de 13 de outubro de 2014
Altera a Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, Código Tributário do Município na subseção V, do Título III.
Lei Complementar nº 130, de 15 de outubro de 2014
Altera o item V, Tabela I, do Anexo II, da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003.
Lei Complementar nº 131, de 20 de novembro de 2014
Institui um Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei Complementar nº 132, de 15 de dezembro de 2014
Altera a Lei Complementar nº 1 de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.