Ano de 2013
Lei Complementar nº 118, de 02 de maio de 2013
Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1495, de 28 de dezembro de 2012.
Lei Complementar nº 119, de 02 de maio de 2013
Acrescenta o inciso IV, Seção V, artigo 146, do Plano Diretor - Lei Municipal nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.
Lei Complementar nº 120, de 9 de outubro de 2013
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei Complementar nº 121, de 13 de novembro de 2013
Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ituiutaba - MG.
Lei Complementar nº 122, de 19 de novembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 123, de 17 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.