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Lei Complementar nº 104, de 25 de abril de 2011

por ttb última modificação 19/09/2016 17h06
Regulamenta a atualização do piso salarial para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1459, de 30 de dezembro de 2010.

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