Ano de 2009
Lei Complementar nº 85, de 06 de março de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 86, de 20 de março de 2009
Altera a Lei Complementar nº 2, de 2 de setembro de 1991, cria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Lei Complementar nº 87, de 3 de junho de 2009
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei Complementar nº 88, de 15 de julho de 2009
Dispõe sobre a implementação do Programa Federal de Habitação Minha Casa Minha Vida no município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei Complementar nº 89, de 25 de setembro de 2009
Isenta a Fundação Hemominas de taxas que menciona e dá outras providências.
Lei Complementar nº 90, de 17 de dezembro de 2009
Dispõe sobre isenção de Taxas relativas a unificação, desdobramento e aprovação de loteamentos dos imóveis das Matrículas 38744 e 38745 pertencentes a Baduy & Cia Ltda., do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 91, de 17 de dezembro de 2009
Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 206 da Constituição Federal, na Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e na lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008.
Lei Complementar nº 92, de 17 de dezembro de 2009
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.