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Ano de 2008

por ttb publicado 15/09/2016 13h18, última modificação 15/09/2016 13h18

Lei Complementar nº 72, de 28 de janeiro de 2008

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 73, de 28 de janeiro de 2008

Cria e extingue cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 74, de 28 de janeiro de 2008

Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 75, de 28 de janeiro de 2008

Altera a Lei Complementar nº 03 de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 76, de 18 de março de 2008

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 77, de 23 de abril de 2008

Altera a Lei Complementar nº 65, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.

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Lei Complementar nº 78, de 30 de abril de 2008

Altera a Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008

Implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 80, de 19 de junho de 2008

Altera o Anexo II, C a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 81, de 2 de julho de 2008

Cria cargos de provento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 82, de 10 de julho de 2008

Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta Municipal.

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Lei Complementar nº 83, de 10 de julho de 2008

Altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, institui o Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 84, de 10 de julho de 2008

Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003.

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