Ano de 2008
Lei Complementar nº 72, de 28 de janeiro de 2008
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei Complementar nº 73, de 28 de janeiro de 2008
Cria e extingue cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar nº 74, de 28 de janeiro de 2008
Cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar nº 75, de 28 de janeiro de 2008
Altera a Lei Complementar nº 03 de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 76, de 18 de março de 2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar nº 77, de 23 de abril de 2008
Altera a Lei Complementar nº 65, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte e da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.
Lei Complementar nº 78, de 30 de abril de 2008
Altera a Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008
Implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 80, de 19 de junho de 2008
Altera o Anexo II, C a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº 3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 81, de 2 de julho de 2008
Cria cargos de provento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Lei Complementar nº 82, de 10 de julho de 2008
Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta Municipal.
Lei Complementar nº 83, de 10 de julho de 2008
Altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, institui o Plano de Cargos e Salários, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 84, de 10 de julho de 2008
Altera a redação dos artigos 17 e 18 da Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003.