Ano de 1999
Lei Complementar nº 30, de 18 de março de 1999
Cria cargos na estrutura na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Complementar nº 31, de 20 de maio de 1999
Altera o Anexo I - Cargos de Provimento de Comissão - CPC da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991.
Lei Complementar nº 32, de 15 de julho de 1999
Cria cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências.
Lei Complementar nº 33, de 9 de dezembro de 1999
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal de Ituiutaba, na forma prevista no Capítulo III, do Título III, da Constituição Federal do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 LDB, dos artigos 9º e 10º da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e das Diretrizes do Conselho Nacional de Educação.