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Ano de 1998

por ttb — publicado 15/09/2016 13h22, última modificação 15/09/2016 13h22

Lei Complementar nº 28, de 02 de abril de 1998

Altera o Anexo II, B, CPE da Área Educacional, a que se refere o art. 48, da Lei Complementar nº 03, de 02 setembro de 1991, e dá outras providências.

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Lei Complementar nº 29, de 14 de agosto de 1998

Implanta no Município o Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti e dá outras providências.

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