Ano de 1997
Lei Complementar nº 20, de 24 de abril de 1997
Altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 21, de 12 de junho de 1997
Altera a Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 22, de 02 de julho de 1997
Altera a Lei Complementar mº 03, de 02 de setembro de 1991 e dá outras providências.
Lei Complementar nº 23, de 13 de agosto de 1997
Altera a Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 24, de 20 de agosto de 1997
Revoga disposições que concedem isenção de IPTU e ISS, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 25, de 07 de novembro de 1997
Implanta no Município o Programa de Saúde Familiar, institui o Plano de Cargos e Salários respectivo e dá outras providências.
Lei Complementar nº 26, de 05 de dezembro de 1997
Introduz modificações na Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, criando a Comissão Municipal de Trânsito.
Lei Complementar nº 27, de 16 de dezembro de 1997
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 31 de dezembro de 1990, e dá outras providências.