Ano de 2016
Lei Complementar nº 139, de 18 de fevereiro de 2016
Atualiza o piso salarial profissional para profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 8, de 5 de novembro de 2015.
Lei Complementar nº 140, de 30 de março de 2016
Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ituiutaba - MG, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 141, de 24 de junho de 2016
Autoriza o Poder Executivo conceder estímulo à Empresa Bestway do Brasil Logística Ltda, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 142, de 05 de outubro de 2016
Institui o Programa de Regularização Fiscal mo Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Lei Complementar nº 143, de 01 de novembro de 2016
Introduz alterações nas Leis Complementares nº 02 e 03, de 02 de setembro de 1991, cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.