PAUTA Nº 1/2021 - REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 07/01/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 1/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 07/01/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 2/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 08/01/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 3/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 08/01/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 4/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 14/01/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 5/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/01/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 6/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/01/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 7/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 20/01/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 8/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 21/01/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 1/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 01/02/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 2/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 02/02/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 3/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 08/02/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 4/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 09/02/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 5/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/02/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 9/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/02/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 10/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 25/02/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 6/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 01/03/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 7/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 02/03/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 8/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 08/03/2021 - Leia mais…
PAUTA Nº 2/2021 - REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 08/03/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 9/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 09/03/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 10/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/03/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 11/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 16/03/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 12/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 22/03/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 13/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 23/03/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 14/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 29/03/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 15/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 30/03/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 16/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 05/04/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 17/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 06/04/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 18/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 12/04/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 19/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13/04/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 20/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 19/04/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 21/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 20/04/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 22/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 26/04/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 23/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 27/04/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 24/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 03/05/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 25/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º. PERÍODO LEGISLATIVO DE 04/05/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 26/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10/05/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 27/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 11/05/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 28/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 17/05/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 29/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18/05/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 30/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 24/05/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 31/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 25/05/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 32/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 31/05/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 33/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 01/06/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 17/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 02/06/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 34/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 07/06/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 35/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 08/06/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 36/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 14/06/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 37/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/06/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 38/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 21/06/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 39/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 22/06/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 40/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 28/06/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 41/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 29/06/2021 - Leia mais…
PAUTA N.° 42/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 05/07/2021 - Leia mais…
PAUTA N.° 43/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 06/07/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 44/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 12/07/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 45/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13/07/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 18/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13/07/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 19/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/07/2021 - Leia mais…
PAUTA N.º 20/2021 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 15/07/2021 - Leia mais…
