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Projeto de Lei a ser votado, pede ACADEMIAS do município, fazendo parte da onda AMARELA do MINAS CONSCIENTE.

por ttb publicado 08/09/2020 20h41, última modificação 08/09/2020 20h41
Deu entrada para apreciação dos Vereadores na Sessão Ordinária de hoje, o Projeto de Lei Ordinária CM/53/2020, que estabelece as academias de esporte de todas as modalidades e atividades físicas ao ar livre do município, como SERVIÇOS ESSENCIAIS. O Projeto Prevê como serviços essenciais, as academias de esporte de todas as modalidades e atividades físicas ao ar livre, obedecendo às orientações do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos Estaduais e Municipais. De autoria do Presidente da Casa, Vereador Francisco Tomaz Oliveira Filho (Chiquinho), o Projeto aguarda agora a votação durante a próxima sessão da casa, na segunda – feira (14/09). Sendo aprovada, a Lei segue para ser sancionada pelo Prefeito Municipal Fued José DIB, que terá até 15 dias úteis para dar seu parecer. O Executivo acatando a decisão do legislativo, a lei entrará em vigor a partir da sua publicação.
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