Participantes da Audiência Pública manifestam contra a municipalização de ensino

A Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n.º 2.657/2021, de autoria do governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, intitulado de Mãos Dadas, foi promovida na manhã de sexta-feira, 21, no Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba, e contou com a participação de vereadores, representantes de escolas, sindicados, Secretaria de Educação e demais pessoas ligadas a educação do município. 

O Mãos Dadas tem o objetivo a municipalização de ensino, e segundo o governador, neste primeiro momento, o foco é descentralizar todas as escolas estaduais que oferecem o ensino fundamental dos anos iniciais de 1.° a 5.° ano.

A reunião foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Renato Moura, que disse que mesmo o projeto sendo amparado pelo Constituição Federal, existe uma grande problemática, porque além de não ter sido debatido com os poderes Executivos e Legislativos de Minas Gerais e demais representantes, o Projeto de Lei n.° 2.657/2021, cita no artigo 5° que o valor do incentivo financeiro está condicionado à disponibilidade financeira orçamentária. “Ou seja, não existe nenhuma previsão de quando e quanto será repassado para os municípios e, caso o Governo do Estado não tiver disponibilidade financeira orçamentária, não haverá nenhum repasse, o que causará um colapso financeiro nos cofres públicos dos municípios mineiros”, destacou. 

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Professor Yata, alertou que caso o projeto seja aprovado, existe uma grande possibilidade de dezenas de servidores contratados, convocados e designados perderem o emprego, pois não estão inclusos dentro do plano, já que está previsto que 52 professores efetivos sejam cedidos para o município. “Frente o que foi apresentado, o processo de municipalização não será viável para os municípios, além que, acredita-se, que foi mal elaborado, não havendo democracia”, realçou.