Municipalização de ensino será tema em Audiência Pública no Legislativo

Durante a manhã desta sexta-feira, 21, será promovida no plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba, a Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei n.º 2.657/2021, que institui o Projeto Mãos Dadas, de autoria do governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema.
O Mãos Dadas tem o objetivo a descentralização de ensino das escolas estaduais que oferecem o ensino fundamental dos anos iniciais de 1.° a 5.° ano.
Os vereadores já manifestaram contra a municipalização de ensino, já que no parágrafo único do artigo 5° do Projeto de Lei n.° 2.657/2021, frisa que “o valor do incentivo financeiro está condicionado à disponibilidade financeira orçamentária”.

Ou seja, não existe nenhuma previsão de quando e quanto será repassado para os municípios e, caso o Governo do Estado não tiver disponibilidade financeira orçamentária, não haverá nenhum repasse, o que causará um colapso financeiro aos cofres públicos dos municípios mineiros.

Além disso, com a municipalização de ensino, somente em Ituiutaba, existe uma grande possibilidade de dezenas de servidores contratados, convocados e designados perderem o emprego, pois não estão inclusos dentro do plano, já que está previsto que 52 professores efetivos sejam cedidos para o município.

A Audiência Pública contará com vereadores, representantes de escolas estaduais, Secretaria de Educação, entidades e demais pessoas ligadas a educação do município

O evento será promovido respeitando as medidas necessárias em combate a covid-19.

A audiência ainda será transmitida na página do Facebook “Câmara Municipal de Ituiutaba” e pelo canal do YouTube.