Governo de Minas com Projeto de Lei 4.135/2017, Alcança Ituiutaba dentre outros Municípios

Ituiutaba está entre os municípios onde o Estado de Minas Gerais possui imóveis passíveis de alienação, caso o Projeto de Lei 4.135/2017, de autoria do Fernando Pimentel (PT), que tramita em regime de urgência e prevê a criação de um Fundo Imobiliário do Estado, seja deferido. Publicado pela imprensa recentemente o texto traz a seguinte redação: O que propõe o referido projeto de lei é a transferência de imóveis para um fundo e a venda de cotas desse fundo para investidores, possibilitando, assim, a captação de recursos para o Estado. Porém, o governo passaria a pagar aluguel dos imóveis que usar. Para criar este fundo, o governador pretende hipotecar os imóveis atualmente ocupados e vender os demais. No total, são mais de seis mil imóveis públicos localizados em todo estado: 5.012 imóveis serão hipotecados e 1.355 vendidos. Estamos estudando detalhadamente o projeto para identificar quais são os imóveis localizados na nossa região que estão incluídos no projeto, já que essa informação não foi passada pelo governo. O imóvel relacionado abaixo está na listagem de imóveis a serem alienados pelo governo caso o referido projeto de lei seja aprovado. Por este motivo, solicito a V. exa. a gentileza de informar-me se este imóvel está ou não sendo utilizado pelo município e para qual finalidade.