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Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município

por ttb publicado 19/05/2021 11h44, última modificação 19/05/2021 11h44

Projeto de Emenda CM05/97 referente a Emenda 15 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba

Altera a redação do § 4º do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba modificada pela Emenda nº 12 de 14 de novembro de 1995.

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Projeto de Emenda 03/2019 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

Altera o art. 18-A dos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba, considerando a Emenda nº 36 de 13 de Dezembro de 2007. Aprovada em reunião no dia 04/11/2019.

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Projeto de Emenda 01/2021 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

Dispõe sobre a criação do "Art. 82A" À Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, que torna Obrigatória a Execução da Programação de Emenda Parlamentar Orçamentaria Individual. Aprovada em reunião no dia 23/11/2021.

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