Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Emenda Nº 01 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em 18 de junho de 1991.
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei Orgânica do Municipal de Ituiutaba, para fins de financiamento junto ao Sistema Financeiro de habitação.
Emenda Nº 02 Lei orgânica do Município de Ituiutaba, de 1992
Modifica a relação do § 1 º do artigo 16, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda Nº 03 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, 1992
Altera a redação do § 1º do artigo 133 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Emenda Nº 04 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1993
Altera o § 8º do artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda Nº 05 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1993
Acrescenta o § 5º ao artigo 69 da lei orgânica de Ituiutaba.
Emenda N 06º A Lei Orgânica de Ituiutaba, de 1993
Acrescenta o § 4º ao artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda Nº 07 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1994
Suprime o inciso XIX do art. 62 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N°08 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1994
Suprime Expressão do § 4º do Art. 29 e do Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Emenda Nº 09 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1994
Modifica a redação do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda Nº 10 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1995
Dá nova redação ao inciso XVI do art. 132 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda Nº 11 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1995
Introduz dispositivo ao § 2°, do art. 132 da lei Orgânica de Ituiutaba.
Emenda Nº 12 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1995
Modifica dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N° 13 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1996
Introduz o inciso XXII ao art. 62 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Emenda Nº 14 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, 1997
Suprime expressão do inciso VI, do § 3 º e o inciso VIII do art.. 26 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda Nº 15 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 1997
Altera a redação do § 4 º do art. 29 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba modificada pela Emenda nº 12, de 14 de novembro de 1995.
Emenda Nº 16 Lei Orgânica, de 11 de outubro de 2000
Acrescenta § 2° ao art. A Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda Nº 17 Lei Orgânica, de 18 de novembro de 2000
Modifica e acrescenta, nos atos das disposições organizadas transitórias dispositivos que menciona. Emenda
Emenda Nº 18 A Lei Orgânica, de 13 de dezembro de 2000
Modifica o regime e dispõe sobre emprego no serviço público municipal.
Emenda Nº 19 Lei Orgânica, de 29 de janeiro de 2002
Modifica a vinculação da Assistência Judiciária precista no art. 66, § 5°
Emenda Nº 20 Lei Orgânica , de 13 de julho de 2004
Altera a redação do parágrafo 3° do artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N° 21 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de Dezembro de 2004
Modifica o inciso III, do art. 21 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N° 22 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
Modifica o inciso XXI, do art. 21 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba
Emenda 23°Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
Modifica o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N°24 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba de 15 de dezembro de 2004.
Acrescenta expressões mo inciso VI e no § 3° e cria o inciso VIII, no art. 26 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N°25 Lei Orgânica Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
Acrescenta parágrafo ao art. 29 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N°26 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
Substitui os parágrafos 1° e 2° do art. 30 Lei orgânica do Município de Ituiutaba, por parágrafo único.
Emenda N°27 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
Modifica inciso II e sua alínea do art. 39 da Lei Orgânicado Município de Ituiutaba.
Emenda Nº 28 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
Altera a alínea, inciso II, § 1°, do art. 39, da Lei orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N°29 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
Adapta redação do art. 134, da lei Orgânica do Município de Ituiutaba, a dispositivo constitucional.
Emenda N° 30 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, 15 de dezembro de 2004
Suprime o inciso XXII so art. 62 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N° 31 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
Altera nos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias dispositivos que menciona.
Emenda N° 32 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de dezembro de 2004
Suprime os parágrafos 1° e 2º, do art. 2°, nos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda Nº 33 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 09 de Fevereiro de 2005.
Suprime incisos do art. 46 da Lei orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N°34 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba,de 14 de dezembro de 2005
Modifica o § 4º do art. 115 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N° 35 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 16 de abril de 2007
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N° 36 Lei orgânica do Município de Ituiutaba de 13 de dezembro de 2007
Altera a redação do inciso XVI do § 2° do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba e acresce artigos aos das Disposições Organizadoras Transitórias.
Emenda N° 37 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 25 de novembro de 2009
Acresce parágrafo ao art. 62 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N°38 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 13 de abril de 2011
Altera os incisos I e II do art. 135 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N°39 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 03 de novembro de 2011
Altera a redação dos § 4° e § 5° do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N°40 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 01 de dezembro de 2011
Modifica o § 3° do art. 18 da lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda N°41 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 09 de abril de 2014
Altera a redação dos parágrafos 4° e 5° do artigo 29 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda nº 42 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 28 de agosto de 2015
Adita-se o parágrafo 8º ao Art. 52, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda n° 43 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 29 de março de 2016
Modifica-se o inciso XVI, art. 62, da Lei Orgânica do município de Ituiutaba.
Emenda n° 44 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 18 de abril de 2017
Altera o inciso XVII do Art. 132 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda n° 45 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 22 de Fevereiro de 2018
Altera os Artigos 66 e 67 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda n° 46 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 26 de Fevereiro de 2018
Dá nova relação ao parágrafo 4° do art. 29 da Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba
Emenda n° 47 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 05 de Novembro de 2019
Altera o art. 18-A dos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, considerando a Emenda nº 36 de 13 de Dezembro de 2007
Emenda n° 48 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 24 de Novembro de 2021.
Dispõe sobre a criação do "Art. 82A" à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, que torna obrigatória a execução da programação de emenda parlamentar orçamentaria individual.
Emenda n° 49 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 15 de Junho de 2022.
Altera o Inciso I do Art. 158 e acrescenta o Art. 159 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda n° 50 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, de 13 de Junho de 2023.
Altera a redação do Inciso XII do art. 62 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Emenda Nº 51 Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em 06 de novembro de 2023
Altera o § 1° do artigo 82-A da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba A Mesa da Câmara Municipal de Ituiutaba, nos termos do § 2º, do artigo 38, promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica do Municipio de Ituiutaba. Art. 1º O §1º do artigo 82- A passa a vigorar com a seguinte redação. Art. 82-A (...) §1 - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. Art. 2º Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.
Emenda N°52 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba. 03.04.2024
Acrescenta o § 6º ao artigo 82- A da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba com a Instituição das Emendas de Bancada.
