Indicação 218-2024
por ttb
—
última modificação
21/10/2024 16h20
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que faça um estudo e encaminhe um projeto de lei a esta casa Legislativa que disponha sobre a
obrigação, pelas instituições de ensino em geral, de adquirem cadeiras de rodas para uso de pessoas com
deficiência motora, em respeito aos princípios e dispositivos de garantia á acessibilidade das pessoas com
deficiência de acordo com a lei Federal 10.098/94, minuta em anexo.
Aprovado 15-10-2024
Indicação 218-2024 do dia 15-10-2024 Prof Yata.pdf
—
Documento PDF,
2.59 MB (2712000 bytes)
