Indicação
Indicação 23-2024
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Procuradoria Geral juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que estudem a possibilidade e protocolem junto ao MEC – Ministério da Educação e Cultura, pedido de complementação do Fundeb, com o fim de possibilitar o pagamento dos servidores da educação, conforme a atualização do piso do magistério, para todos os níveis do plano de carreira do pessoal da educação municipal de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 19/02/2024.
Indicação 38-2024
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de se aplicar mais investimentos na pasta da saúde, através de recursos próprios ou por meio de gestão junto aos Parlamentares Federais através de emendas, para acelerar o atendimento nas filas de exames e cirurgias eletivas no município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 26-02-2024.
Indicação 60-2024
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize obras de asfaltamento e meio-fio no trecho da Rua Particular com Rua Diva Paranaíba de Andrade, paralela à Avenida Antônio Caetano de Novaes, uma vez que o trecho desta Rua é o único que não recebeu o asfaltamento naquela localidade do Bairro Sol Nascente. Aprovado na reunião do dia 01/04/2024.
Indicação 68-2024
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que estude a possibilidade da construção de um redutor de velocidade na Rua Fathalla Balli entre as Ruas Gerôncio Chaves e David José Ribeiro, à altura do número 409, B. Santa Jardim do Rosário. Aprovado na reunião do dia 02/04/2024.
Indicação 90-2024
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que faça um estudo e encaminhe um projeto de Lei a esta casa Legislativa que conceda o direito aos contribuintes de realizar quitação de débitos de natureza tributária por meio do PIX, minuta em anexo. Aprovado na reunião do dia 22/04/2024.
Indicação 114-2024
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de dispor a publicação dos projetos arquitetônicos ou layouts arquitetônicos, no sítio virtual da Prefeitura, de todas as obras públicas em andamento, para conhecimento prévio do cidadão, apontando o cronograma de execução e a previsão do custo para cada obra realizada, juntamente com suas fontes de recursos financeiros para realização.
Indicação 98-2024
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei a esta Casa que institua o Programa Municipal “Visão Nota 10” que oferece exames gratuítos oftalmológicos aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, do primeiro ao nono ano, com idade entre seis e quatroze anos, para se detectar e possibilitar o tratamento de enfermermidades ligadas à visão, as quais corroboram para a queda de rendimento escolar e prejudicam a qualidade de vida. Minuta de lei em anexo e Portaria do Ministro da Saúde do ano de 2008, N.1.861 de 04 de setembro de 2008, que estabelece o Programa de Saúde na Escola, projeto do Governo Federal. Aprovado 29-05-2024
Indicação 141-2024
Que o Poder Executivo de Ituiutaba, viabilize através de sua Prefeita a senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de atualizar as tabelas de progressão salarial dos Profissionais do Magistério da Educação Básica de Ituiutaba, em consonância com a Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, para que as mesmas, desde os níveis iniciais das tabelas, tenham como base de cálculo o Piso Salarial Profissional Nacional, na forma prevista na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, bem como na Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.
Indicação 105-2024
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei a esta Casa que institua o Programa de Proteção e Assistência aos professores e servidores das escolas públicas municipais que sofrem violência física ou psicológica em decorrência do exercício de suas funções, conforme minuta em anexo.
