Requerimento
Requerimento 02-2023
Requer que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, que informe a esta Casa de Leis se pretende adquirir uniformes escolares para distribuir aos alunos da rede municipal de ensino e, sendo afirmativo o intuito, que informe qual será a fonte dentro de toda receita do orçamento municipal que cobrirá esta aquisição. Aprovado na reunião do dia 06/02/203.
Requerimento 011-2023
Requer que seja enviado ofício à CASMI (Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba), na pessoa de seu diretor, que encaminhe a esta Casa de Leis informações a respeito do plano de saúde do funcionalismo público quanto à sua tabela de cobertura de serviços de saúde, se existe previsão de serviços acobertados de forma apreciativa e deliberativa pela diretoria, não taxativos na tabela, e se há alguma previsão de ampliação dos serviços acobertados pelo plano de saúde ou projeto de ampliação para os mesmos, em especial para atendimentos intermunicipais. Aprovado na reunião do dia 13/02/2023.
Requerimento 016-2023
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa de Leis se possui planos e cronograma de combate a endemias por meio do fumacê neste ano corrente. Caso positivo, solicita-se a apresentação destes planos e cronograma de forma detalhada por meio de documentação.Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, que informe a esta Casa de Leis se possui planos e cronograma de combate a endemias por meio do fumacê neste ano corrente. Caso positivo, solicita-se a apresentação destes planos e cronograma de forma detalhada por meio de documentação. Aprovado na reunião do dia 27/02/2023.
Requerimento 037-2023
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que encaminhe a esta Casa de Leis informações de prestação de contas sobre os gastos e a receita percebida na realização do Carnaval/2023, bem como apresente o planejamento de investimentos destes valores com o devido quadro programático, uma vez que por meio da Lei n° 4.981 de 13 de setembro de 2022, esta Casa de Leis autorizou a realização do evento. Aprovada na reunião do dia 20/03/2023.
Requerimento 042-2023
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que remeta ao Poder Legislativo, os documentos referente à prestação de contas das obras realizadas no Ginásio Municipal contendo: 1 – O histórico dos valores, na receita orçamentária municipal, direcionados para este fim, bem como o apontamento da origem dos mesmos, desde o início das obras até o presente mês de março de 2023; 2 – Os valores gastos até o presente mês de março de 2023; 3 – A previsão de valores a serem gastos para realizar a conclusão das obras, contados a partir do mês de março; 4 – O cronograma contendo as fases que foram programadas desde o início das obras até o seu término. Aprovado na reunião do dia 03/04/2023.
Requerimento 047-2023
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que remeta ao Poder Legislativo documentos de prestação de contas referentes ao Fundeb e à aquisição de materiais escolares, caso haja efetuada, conforme o que se segue: 1 – Requer que seja enviada as prestações de conta do Fundeb referente ao exercício financeiro do ano de 2022, de janeiro a dezembro. Se não houver sido realizada a prestação completa requer que sejam enviadas as que já foram processadas e aprovadas justificando a não efetivação das demais que possivelmente faltam. 2 – Requer que seja enviada a prestação de contas das parcelas do Fundeb já repassadas em 2023 juntamente com planilhas de gastos. Caso ainda não haja ocorrido nenhum repasse, requer que seja feita prestação de contas indicando quais fontes estão sendo usadas para suprir a folha de pagamento dos profissionais da educação bem como as demais despesas fixas e eventuais da pasta da educação. 3 – Requer que sejam enviadas informações referentes à pretensão de aquisição de materiais escolares destinados à distribuição para os alunos da rede de ensino municipal. Caso haja realizado a aquisição, requer que seja apontadas as fontes utilizadas, dentro da receita municipal, para este fim, o meio procedimental para a aquisição dos mesmos e a razão social, bem como o nome fantasia da(s) empresa(s) fornecedora(s) destes produtos. Aprovado na reunião do dia 11/04/2023.
Requerimento 054-2023
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates, referente à SEGURANÇA NAS ESCOLAS. Com a participação do Executivo, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, Superintendência Regional de Ensino, Policia Militar, Policia Civil, e demais órgãos e secretarias interessadas. Aprovado na reunião do dia 17/04/2023.
Requerimento 060/2023
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, que no prazo legal, remeta ao Poder Legislativo informações que justifiquem a não aplicação da divisão do mínimo VAA (Valor Anual Aluno), definido pelo Fundeb, para as instituições privadas sem fins lucrativos, contemplados pela atual lei do Fundeb n. 14.113/2020, conforme informações em documento anexo a esta proposição. Aprovado na reunião do dia 24/04/2023.
Requerimento 068-2023
Requer que seja enviado ofício ao Conselho Gestor de Assistência à Saúde, formado pelos nomes: Silvio Sérgio Severino, Maria Lucia Pereira de Souza, Walcir Soares Valadão, Viviane Aparecida Carvalho, Janice Coelho Derze, Juliana de Oliveira Freitas, convido a comparecer em Reunião Ordinária, com o fim de apresentarem à esta Casa de Leis informações sobre a suspensão de 90 dias dos procedimentos médicos cirúrgicos, serviços estes acobertados aos assegurados da CASMI, tanto ativos como inativos e apresentarem outras informações referente ao plano de saúde. Aprovado na reunião do dia 15/05/2023.
Requerimento 075-2023
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que envie para esta Casa de Leis toda a relação dos aparelhos destinados à sala de velórios que são servidos ao atendimento dos usuários, com a correspondente data de aquisição e número patrimonial. Aprovado na reunião do dia 22/05/2023.
Requerimento 092-2023
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, que envie para esta Casa de Leis informações sobre a existência de projeto de construção de ampliação do Pronto Socorro Municipal e caso seja positivo informe: 1 – Qual a pretensão de ampliação em área quadrada? 2 – Qual a pretensão de ampliação para leitos, salas de atendimento médico, salas de atendimento de urgência, salas de pediatria e salas de repouso para enfermeiros e médicos? 3 – Qual o cronograma de etapas, do processo de aprovação do projeto até à execução do projeto? Aprovado na reunião do dia 26/06/2023.
Requerimento 098-2023
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que envie para esta Casa de Leis informações sobre qual será o destino determinado para os veículos de ônibus armazenados nas dependências da oficina municipal situada no Bairro Alvorada. aprvado na reunião do dia 03/07/2023.
Requerimento 103-2023
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, que no prazo legal, remeta ao Poder Legislativo os documentos de prestações de contas referentes aos investimentos realizados no percentual de 25% da receita do município na pasta da educação. Aprovado na reunião do dia 01/08/2023.
Requerimento 122-2023
Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal Sra. Leandra Guedes, que remeta ao Poder Legislativo documento que informe o valor da receita total percebida pelo município de Ituiutaba, tanto de repasses dos demais entes federativos como provenientes das fontes internas do município. As informações precisam ser de maneira detalhada, e no fim, com resumo geral, dos meses de janeiro a julho de 2023.Aprovado na reunião do dia 04/09/2023.
Requerimento 133-2023
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que no prazo legal, remeta ao Poder Legislativo, cópias dos documentos que deram abertura ao processo administrativo junto ao MEC – Ministério da Educação e Cultura, órgão da União, que requer a complementação do Fundeb enviado à pasta da educação em nosso município.Aprovado 25/09/2023.
Requerimento 140-2023
Em razão de indagações, até o presente momento, a respeito dos projetos do Governo do Estado de Minas Gerais, que dizem respeito à proposta de parceria com os municípios na oferta da educação de nível fundamental, em que o Estado oferece o projeto “Mãos Dadas” e o projeto “SOMAR”, além da questão dos atuais Planos de Atendimento Escolar do Estado para o ano letivo de 2024, o vereador que esta subscreve solicita que seja realizada AUDIÊNCIA PUBLICA previamente marcada para se iniciar os debate dos assuntos em questão. Aprovado 09/10/2023.
Requerimento 165-2023
Requer à Sra. Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, Arlete de Souza Matos Pereira, que informe os motivos que fundamentam a morosidade no pagamento das férias-prêmio, quinquênios e sextas-partes devidos aos servidores aposentados no período da vigência da Lei Complementar Federal n. 173/20, e que fora determinado por meio da Lei 5168/23. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
