Requerimento 143-2023

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer e para a Superintendência Regional de Ensino, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 10.639/03 nas escolas de Ituiutaba. Solicitamos os seguintes dados desta secretaria: Um relatório com as ações pedagógicas que vem sendo realizadas nas escolas municipais que comprovem a aplicação da referida legislação em toda a rede; Dados quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na matrícula, que ingressaram na rede pública municipal, nos últimos cinco anos; Dados quantitativos, referentes a estudantes negros/as autodeclarados/as na matrícula, que concluíram a série cursada com sucesso, na rede pública municipal, nos últimos cinco anos; Dados quantitativos sobre funcionários/as negros/as da rede municipal destacando: local de trabalho, quantidade, função, situação administrativa (concursado/terceirizado/comissionado- qual cargo?), tempo de trabalho na rede. Aprovado 10/10/2023.