Requerimento
Requerimento 04-2023
Convido o Diretor Administrativo e Clínico do Hospital São José da Sociedade de São Vivente de Paulo, a comparecer em reunião ordinária para falar sobre assuntos referidos ao hospital São José. Aprovado na reunião do dia 06/02/2023.
Requerimento 09-2023
Convido o Diretor Administrativo da Unidade Municipal de Pronto Atendimento Dr Dracy de Andrade Furtado, a comparecer em reunião ordinária para falar sobre assuntos referente à localidade que o mesmo é diretor. Aprovado na reunião do dia 07/02/2023.
Requerimento 012-2023
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador de do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, que faça gestão aos procedimentos legais e necessários, para implantação da delegacia Rural, no Município de Ituiutaba. A delegacia especializada em crimes rurais terá uma relação mais próxima com o produtor, tanto na prevenção como no combate ostensivo a este tipo de crime, para dar mais segurança ao agronegócio, tem a missão de reprimir e investigar crimes como o abigeato, que se trata de furtos de animais domésticos no campo e nas fazendas, também tem competência para investigar e reprimir crimes como subtrações de insumos, defensivos e maquinários agrícolas. Aprovado na reunião do dia 14/02/2023.
Requerimento 014-2023
Requer que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Governador de do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, para que analise a viabilidade jurídica e orçamentaria de incluir o Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no convênio SUS/MG para a realização dos serviços de alta complexidade em cardiologia. Aprovado na reunião do dia 27/02/2023.
Requerimento 019-2023
Requer que seja convidado o Secretário Municipal de Planejamento, na pessoa do senhor Conrado Henrique Nascimento Alves Pereira, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre para a instalação do Curso de Medicina em Ituiutaba, sobre distrito industrial, novas empresas, e demais assuntos relacionados a pasta que o mesmo é responsável. Aprovado na reunião do dia 28/02/2023.
Requerimento 022-2023
Requer que seja convidado a Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, na pessoa da senhora Jéssica Daiana Faria de Souza, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre para a instalação do Curso de Medicina em Ituiutaba, sobre distrito industrial, novas empresas, e demais assuntos relacionados à pasta que a mesmo é responsável. Aprovado na reunião do dia 06/03/2023.
Requerimento 026-2023
Requer que seja convidado a Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, na pessoa da senhora Arlete de Souza Matos Pereira, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre o plano de cargo e carreira dos servidores públicos municipais, e demais assuntos relacionados à pasta que a mesma é responsável. Aprovado na reunião do dia 07/03/2023.
Requerimento 030-2023
Requer que seja convidada a Secretária Municipal de Saúde, na pessoa da senhora Sandra Aparecida Barbosa Fernandes, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações relacionadas à pasta que a mesma é responsável. Aprovado na reunião do dia 13/03/2023.
Requerimento 052-2023
Requer a CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, na pessoa da senhora Arlete de Souza Matos Pereira, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre o plano de cargo e carreira dos servidores públicos municipais, e demais assuntos relacionados à pasta que a mesma é responsável. Aprovada na reunião do dia 11/04/2023.
Requerimento 065-2023
Requer que seja convidada a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, na pessoa da senhora Aleuene Guedes, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações relacionadas à pasta que a mesma é responsável. Aprovado na reunião do dia 08/05/2023.
Requerimento 082-2023
Requer que seja convidado o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Ituiutaba, na pessoa do senhor Fábio Henrique dos Santos, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações referentes aos Processos Seletivos. Aprovado na reunião do dia 06/06/2023.
Requerimento 84-2023
Requer que seja convidado o Procurador Adjunto da Prefeitura Municipal de Ituiutaba, na pessoa do senhor Silvio Rezende Gouveia Filho, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações referentes aos Processos Seletivos. Aprovado na reunião do dia 12/06/2023.
Requerimento 86-2023
Requer a convocação do Secretário Municipal de Planejamento, na pessoa do senhor Conrado Henrique Nascimento Alves Pereira, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre o Projeto de reforma da Praça do Fórum, bem como demais assuntos referente à pasta que o mesmo é responsável. Aprovado na reunião do dia 13/06/2023.
Requerimento 096-2023
CONVIDO a Diretora da Vigilância Sanitária Nathália Oliveira Martins, a comparecer em Reunião Ordinária, para discutir assuntos relacionados à pasta que a mesma é responsável. Aprovado na reunião do dia 03/07/2023.
Requerimento 111-2023
Requer a CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, na pessoa da senhora Eleni Soares Gois, a comparecer em reunião ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos de relevância para o município de Ituiutaba, bem como demais assuntos referente à pasta que a mesma é responsável. Aprovado na reunião do dia 21/08/2023
Requerimento 114-2023
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, para debater a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ituiutaba, a qual deve contar com a presença dos seguintes atores: Representantes da Prefeitura Municipal de Ituiutaba, responsáveis pela elaboração e execução do plano de saneamento básico; Representantes da Câmara Municipal de Ituiutaba, para acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas ao saneamento básico; Membros de órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, a fim de assegurar a transparência e legalidade das ações; Representantes de entidades civis, movimentos sociais, organizações não governamentais e associações de moradores interessados na temática do saneamento básico; Especialistas da área de saneamento básico, com conhecimento técnico e experiência na implementação de políticas públicas voltadas para o setor. Aprovado na reunião do dia 22/08/2023
Requerimento 115-2023
Requer que seja enviado ofício para a Superintendência de Água e Esgoto - SAE, solicitando as seguintes informações: 1- Quem elaborou o projeto da política municipal de saneamento básico e do plano municipal de saneamento básico de Ituiutaba? Qual foi o procedimento de seleção ou contratação da entidade responsável pela elaboração? 2 - A elaboração do projeto foi conduzida por uma empresa pública ou privada? Em caso de empresa privada, qual foi a metodologia utilizada para a escolha da empresa contratada? 3- Há algum custo associado à elaboração da política e plano de saneamento básico? Em caso afirmativo, qual foi o valor total investido nesse processo? 4 - Durante o processo de elaboração, houve colaboração ou assistência de órgãos terceiros, sejam eles públicos ou privados? Em caso afirmativo, quais foram esses órgãos e qual foi a natureza da contribuição prestada?5- A participação de órgãos técnicos ou especialistas independentes foi considerada no processo de elaboração da política e plano de saneamento básico, além da entidade responsável pela elaboração? Caso positivo, quais foram esses órgãos ou especialistas e como se deu a sua participação? 6 - Solicito que dê outras informações que sejam pertinentes e relevantes para compreender o processo de elaboração da política e plano de saneamento básico de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 28/08/2023.
Requerimento 124-2023
Venho, por meio deste requerimento, solicitar informações à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e à Secretaria Municipal de Saúde referentes à questão do pagamento do piso salarial da enfermagem. Conforme divulgado pelo governo federal, recursos já foram enviados aos municípios para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem. No entanto, como vereador e preocupado com a transparência e a adequada utilização dos recursos públicos, gostaríamos de obter informações detalhadas sobre o estado atual dessa questão em nosso município. Dessa forma, solicito as seguintes informações: Qual é o montante de recursos financeiros destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem que foi repassado ao município de Ituiutaba pelo governo federal? Como esses recursos foram alocados e utilizados pela Secretaria de Saúde de Ituiutaba no que se refere ao pagamento do piso salarial da enfermagem? Existe algum cronograma estabelecido para garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem aos profissionais de saúde do município? Se sim, por favor, forneça detalhes sobre esse cronograma. Quais são as medidas adotadas pela Secretaria de Finanças e pela Secretaria de Saúde para assegurar que os recursos destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem sejam efetivamente utilizados para esse fim? Solicitamos que as informações sejam disponibilizadas dentro do prazo regimental, a partir da data de recebimento deste requerimento, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Aprovado na reunião do dia 11/09/2023.
Requerimento 126-2023
Venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA na Câmara Municipal de Ituiutaba para discutir a situação crítica no que se refere a falta de leitos de UTI no Hospital São José e demais assuntos pertinentes, que é de extrema importância para a saúde da população de Ituiutaba e de toda a região. A Audiência Pública tem como objetivo proporcionar um espaço democrático para que a comunidade e as autoridades envolvidas possam debater os desafios enfrentados pelo Hospital São José e buscar soluções eficazes para sua melhoria. Nesse sentido, solicito que esta Casa Legislativa faça um convite formal aos seguintes órgãos e entidades para participarem da Audiência Pública: Diretoria do Hospital São José: Para apresentar a situação atual da instituição, seus desafios, demandas e planos para a melhoria dos serviços de saúde prestados à população. Diretoria da Comunidade São Vicente de Paulo: Entidade gestora do Hospital São José, para prestar esclarecimentos sobre a administração e as ações realizadas em prol da instituição.Prefeitos das cidades da região atendidas pelo Hospital São José, incluindo Capinópolis, Canápolis, Ipiaçu, Gurinhatã, Cachoeira Dourada, Santa Vitória e outros: Para discutir a importância do hospital para a região e a necessidade de cooperação entre os municípios. Ministério Público: Para fornecer informações sobre sua atuação na fiscalização e acompanhamento das questões relacionadas à saúde pública. Secretaria de Saúde de Ituiutaba: Para apresentar as ações do município relacionadas ao Hospital São José. Conselho Municipal de Saúde de Ituiutaba: Para representar a sociedade civil e trazer as demandas e sugestões da comunidade em relação ao hospital. Imprensa tijucana: Para cobertura e divulgação ampla das discussões e decisões da Audiência Pública. Representante do Governo do Estado na Área da Saúde: Para expor as políticas estaduais de saúde e a relação com o Hospital São José. Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais: Para apresentar uma visão do estado sobre a situação do hospital e seu compromisso com a saúde regional. A Audiência Pública é um instrumento democrático fundamental para que a população e as autoridades envolvidas possam dialogar e buscar soluções conjuntas para a situação do Hospital São José, garantindo o acesso a serviços de saúde de qualidade para toda a comunidade. Solicito, ainda, que seja definido uma data oportuna para a realização da Audiência Pública, de modo a permitir a ampla participação da sociedade e das entidades convidadas. Aprovado 12/09/2023.
Requerimento 127-2023
Venho por meio deste solicitar a CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Sra. Luzia Bezerra Nogueira Medeiros, a fim de prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos de relevância para o município de Ituiutaba, referente a pasta que a mesma é responsável. Considerando a necessidade de transparência e prestação de contas à população, bem como o papel fiscalizador e legislativo desta Casa, requeremos a convocação da Sra. Luzia Bezerra Nogueira Medeiros, para prestar esclarecimentos acerca dos seguintes tópicos: Informações sobre o novo sistema de Semáforos e sinalização instalados recentemente em Ituiutaba, durante os esclarecimentos serão abordados os seguintes assuntos: - Qual data foi adquiridos os novos semáforos? - Quando foi instalado os novos semáforos? - Quem fez o projeto de instalação dos novos semáforos, empresa privada, servidor público? - Qual valor do investimento na compra dos equipamentos e qual valor da instalação dos semáforos? - Foi feito um estudo antes da instalação dos novos semáforos? Se sim, quem fez o estudo? - Solicito todos os documentos referente ao processo de aquisição, instalação, planejamento e execução para instalação dos novos semáforos. Aprovado 18/09/2023.
Requerimento 137-2023
Venho por meio deste requerimento solicitar informações referentes a nomeações, exonerações, contratos e processos licitatórios realizados pela Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba (SAE) no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a presente data. Solicito as seguintes informações: Nomeações: 1. Lista contendo os nomes das pessoas nomeadas para cargos na SAE durante o período especificado. Exonerações: 2. Lista contendo os nomes das pessoas exoneradas de cargos na SAE durante o período especificado. Contratos: 3. Lista contendo os nomes dos contratados pela SAE durante o período especificado. 4. Cópia dos novos contratos celebrados pela SAE durante o período especificado. Contratações de Empresas Terceiras: 5. Cópia dos contratos firmados entre a SAE e empresas terceiras durante o período especificado. Processos Licitatórios: 6. Cópia dos processos licitatórios realizados pela SAE, incluindo pregão presencial e eletrônico, durante o período especificado. Contratos Feitos por Dispensa de Licitação: 7. Cópia dos contratos celebrados pela SAE por meio de dispensa de licitação durante o período especificado. Contratos Feitos por Compra Direta: 8. Cópia dos contratos celebrados pela SAE por meio de compra direta durante o período especificado. Contratos Feitos por Inexigibilidade: 9. Cópia dos contratos celebrados pela SAE por meio de inexigibilidade durante o período especificado. Contratos Feitos por Tomada de Preços: 10. Cópia dos contratos celebrados pela SAE por meio de tomada de preços durante o período especificado. aprovado 09/10/2023.
Requerimento 142-2023
Venho por meio deste requerimento solicitar informações referentes a nomeações, exonerações, contratos e processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos no período compreendido entre 01 de janeiro de 2021 até a presente data. Solicito as seguintes informações: Nomeações: 1. Lista contendo os nomes das pessoas nomeadas para cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. Exonerações: 2. Lista contendo os nomes das pessoas exoneradas de cargos na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. Contratos: 3. Lista contendo os nomes dos contratados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. 4. Cópia dos novos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos durante o período especificado. Contratações de Empresas Terceiras: 5. Cópia dos contratos firmados entre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e empresas terceiras durante o período especificado. Processos Licitatórios: 6. Cópia dos processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, incluindo pregão presencial e eletrônico, durante o período especificado. Contratos Feitos por Dispensa de Licitação: 7. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de dispensa de licitação durante o período especificado. Contratos Feitos por Compra Direta: 8. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de compra direta durante o período especificado. Contratos Feitos por Inexigibilidade: 9. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de inexigibilidade durante o período especificado. Contratos Feitos por Tomada de Preços: 10. Cópia dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos por meio de tomada de preços durante o período especificado. Aprovado 10/10/2023.
Requerimento 148-2023
Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando que, a mesma, faça gestão junto ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, e veja a possibilidade para a alocação de mais um delegado de polícia, para atender às necessidades da Delegacia da Mulher em Ituiutaba no Estado de Minas Gerais. Aprovado 24/10/2023.
Requerimento 149-2023
Requer que seja enviado ofício à Secretaria de Finanças e Orçamento, Secretaria de Administração e Recursos Humanos ou departamento do Poder Executivo responsável, solicitando informações referentes às diárias concedidas de viagens da prefeita, secretários municipais e cargos SC2 que viajaram sendo custeados pelo município, bem como de suas autarquias, (SAE, Fundação Cultural e Fundação Zumbi dos Palmares), das autarquias, solicito dos Diretores e cargos da diretoria e alto escalação, bem como os comprovantes dos eventos e reuniões realizadas durante tais viagens. Aprovado 30/10/2023.
Requerimento 155-2023
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates referente a questão dos títulos de assentamentos do município de Ituiutaba/MG e nas regiões circunvizinhas, com a participação dos órgãos envolvidos, bem como dos representantes do governo federal (Ministério da Agricultura), do Incra e deputados envolvidos com esse tema. Aprovao no dia 06/11/2023.
Requerimento 156-2023
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Saúde, solicitar informações referentes aos exames de Endoscopia e Colonoscopia realizados no período de 01 de janeiro de 2021 até a presente data. De acordo com a referida legislação, temos o direito de acesso a informações pessoais e sensíveis que estejam sob a custódia de órgãos públicos, desde que esse acesso esteja em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados. Portanto, solicito que sejam fornecidas as seguintes informações: Quantidade de exames de Endoscopia e Colonoscopia no período especificado; Dados de realização de cada exame (data e local); Aprovado 07/11/2023.
Requerimento 158-2023
Requer a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Planejamento, na pessoa do senhor Ernanes José de Andrade, a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações sobre os Projetos de Leis CM/179/2023 que Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituiutaba e dá outras providências e CM/180/2023 que Dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Ituiutaba e dá outras Providências, que tramitam nesta Casa Legislativa, ambos geraram grande interesse e questionamentos em nossa cidade. Aprovado na reunião do dia 13/10/2023
Requerimento 161-2023
Requer a CONVOCAÇÃO do Diretor da Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba/MG (SAE), na pessoa do senhor Marcelo Gonçalves de Moura, a comparecer em reunião ordinária, A importância dos serviços públicos prestados pela SAE à comunidade de Ituiutaba exige transparência na administração dos recursos públicos e na prestação de contas detalhadamente. Portanto, solicitamos que o Sr. Marcelo Gonçalves de Moura compareça a uma sessão da Câmara Municipal de Ituiutaba para tratar dos seguintes tópicos: Apresentação da estrutura organizacional da SAE, incluindo departamentos e responsabilidades. Relatório detalhado das receitas e despesas da SAE nos últimos anos (2020, 2021 e 2023 até a presente data), demonstrando o uso dos recursos públicos. Planos de investimento em infraestrutura de água e esgoto para melhorias futuras na cidade. Detalhamento dos projetos e obras em andamento, incluindo prazos de conclusão e custos estimados. Políticas e ações adotadas para garantir a qualidade e a segurança dos serviços de água e esgoto. Estratégias para promover a eficiência no tratamento de esgoto e abastecimento de água. Medidas para garantir a acessibilidade e a igualdade de acesso aos serviços por todos os cidadãos. Relatórios de monitoramento e controle da qualidade da água e do esgoto. Ações e planos para mitigar impactos ambientais resultantes da operação da SAE. Mecanismos de prestação de contas à comunidade e canais de comunicação disponíveis para os cidadãos que interagem com a SAE. Gestão financeira da SAE de Ituiutaba/MG, incluindo a apresentação das contas e a utilização de recursos públicos dos anos 2020, 2021 e 2023 até a presente data. Qualidade dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto prestado aos cidadãos de Ituiutaba. Assuntos gerais da pasta de interesse público. REJEITADO por 11 votos Contrarios e 04 Favoraveis na reunião do dia 14/11/2023.
Requerimento 162-2023
Requer que seja enviado ofício à Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando informações sobre a reforma do CRAS Buritis: Projeto da obra, incluindo planta, memorial descritivo e demais documentos técnicos relacionados ao projeto de reforma do CRAS Buritis. Planilha de preços e custos para a execução da obra, detalhando os custos de materiais, mão de obra, equipamentos e demais despesas relacionadas à reforma. Modalidade licitatória imposta para a execução da obra, diminuindo se foi concorrência pública, tomada de preços, convite, pedido, pregão presencial ou eletrônico ou outra modalidade. Cópia integral do processo licitatório, incluindo editais, atas de reuniões, propostas de empresas concorrentes e demais documentos relacionados. Relação das empresas que participaram do processo licitatório e indicação da empresa vencedora, com informações sobre a razão social, CNPJ, e valores envolvidos. Valor total da obra, incluindo custos previstos e eventuais aditivos contratuais. Prazo estimado de entrega da obra. Aprovado 21/11/2023.
Requerimento 167-2023
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates referente a questão das ações da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), especificamente na cidade de Ituiutaba. O intuito desta audiência é abordar os seguintes temas de relevância: • Criação de uma nova linha aproveitando a já existente, proveniente de Iturama; • Implementação de novos geradores para a estação em Ituiutaba; • Previsão de substituição do gerador provisório por um gerador permanente e atualizado; • Avaliação das ações da CEMIG para aprimorar o fornecimento de energia elétrica à população local; • Discussão sobre ações gerais da CEMIG no município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 28/11/2023.
Requerimento 168-2023
Requer que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Governo, solicitando informações sobre a Execução dos Serviços Prestados pela Empresa "Ponto e Vírgula Dc Martins Eventos e Promoções" - CNPJ: 17.573.089/0001-88. Considerando a importância da transparência e fiscalização das ações governamentais, solicitamos a gentileza de fornecer as seguintes informações e documentos junto à Secretaria de Governo: Relatório de Comprovação de Execução dos Serviços: Disponibilização de um relatório detalhado que comprove a execução dos serviços solicitados. Inclusão de imagens, links ou qualquer outro meio que evidencie a realização dos serviços. Documentação Fiscal: Apresentação das notas fiscais emitidas pela agência contratada, incluindo notas fiscais dos eventuais fornecedores terceiros envolvidos na prestação dos serviços. Detalhamento dos serviços internos prestados pela agência, com as notas fiscais devidas. Orçamentos de Serviços de Fornecedores Terceiros: Encaminhamento dos orçamentos dos serviços prestados por fornecedores terceiros, com o intuito de comprovar a escolha do serviço com o menor preço, conforme previsto na legislação vigente. Aprovado na reunião do dia 04/12/2023.
