Indicação 311-2023

Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, em conjunto com o órgão responsável, que estude a possibilidade de ser apresentar uma proposta que busca auxiliar os estabelecimentos comerciais em nossa cidade que enfrentaram adversidades econômicas durante o período mais intenso da pandemia, compreendido entre 13 de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2021. A proposta visa o perdão das dívidas tributárias relacionadas às taxas de funcionamento, publicidade e uso e ocupação de solo desses estabelecimentos. Aprovado na reunião do dia 22/08/2023.