Requerimento
Requerimento 010-2023
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Saúde, que informe em que estágio se encontra os trâmites que viabilizarão a reforma do prédio da UBS Nova Ituiutaba que está danificado devido a infiltrações causadas pelas chuvas. Ressaltando que a obra foi inaugurada em 23 de setembro de 2021. Aprovado na reunião do dia 13/02/2023.
Requerimento 025-2023
Requer que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações sobre o plano de trabalho de contenção das erosões ( Voçorocas) situado entre os bairros Nova Ituiutaba 1 e 3 e 2 e 4. Aprovado na reunião do dia 07/03/2023.
Requerimento 039-2023
CONSIDERANDO o Requerimento de nº 084/2022 enviando no dia 20/06/2022, o qual não foi respondido. REQUER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando os documentos que autorizou a Retirada de Terras em perímetro urbano no endereço bairro Jerônimo Mendonça entre a Rua Isabel Gomes Horta e as Avenidas Dr. Airton Rodrigues e a Av. Beira Lago. Além disso, que informe sobre o volume a ser retirado de terras e os estudos de mitigação e recuperação da área. Por fim, requer os documentos complementares requeridos pelo Poder Executivo para a permissão da retirada de terras no local mencionado. Aprovado na reunião do dia 21/03/2023.
Requerimento 040-2023
REQUER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando informações referentes quantas toneladas de resíduos sólidos foram aterradas no ano de 2022, bem como o valor pago pelo Poder Executivo por tonelada de material coletado e aterrado. Aprovado no reunião do dia 28/03/2023.
Requerimento 044-2023
Requer que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando que seja informado em que estágio se encontram os trâmites para a conclusão das construções das creches de lotes 01, 02 e 03, situadas nos bairros Canaã, Novo Tempo II e Sol Nascente. Ressaltando o compromisso firmado pelo poder executivo para a conclusão destas obras. Aprovado na reunião do dia 04/04/2023.
Requerimento 048-2023
CONSIDERANDO o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.CONSIDERANDO que no portal da transparência do município de Ituiutaba consta apenas a contratação da dupla Guilherme e Benuto (Inexigibilidade), sem o contrato devidamente assinado. REQUER que seja enviado oficio a Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando cópia dos processos licitatórios que se deram a contratação dos Shows artríticos das duplas Guilherme e Benuto, Rio Negro e Solimões e Zé Henrique e Gabriel, contratados para o evento em comemoração dia do trabalhador, conforme anunciado pelo executivo. Aprovada na reunião do dia 11/04/2023.
Requerimento 055-2023
CONSIDERANDO o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. CONSIDERANDO o artigo 5º XXXIV da Constituição Federal. CONSIDERANDO que o Poder Legislativo possui o direito-dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal. REQUER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, para que sejam informados todos os gastos referentes à realização do Carnaval 2023, contendo notas fiscais, empenho, liquidação e pagamento. Aprovado na reunião do dia 17/04/2023.
Requerimento 057-2023
CONSIDERANDO a resposta a indicação de nº 83/2023 onde o executivo afirma “a Prefeitura Municipal de Ituiutaba está trabalhando para a acessibilidade do Município e já está com projeto em andamento para execução em vários pontos da cidade (...) “. REQUER que seja informado os locais que serão revitalizados, ou seja, que trará acessibilidade e mobilidade aos moradores, bem como, o cronograma de execução. Aprovado na reunião do dia 18/04/2023.
Requerimento 064-2023
CONSIDERANDO o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal. CONSIDERANDO a suspensão do processo de licitatório de nº 24/2023 na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte escolar. REQUER que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, no departamento de licitação cópia do procedimento de dispensa de licitação nº 01/2023 no valor de R$6.789.777,00 que resultou na contratação da empresa Loc-Van Ituiutaba Ltda para realizar o serviço de transporte escolar. Requer ainda cópia das notas fiscais, empenho, liquidação e pagamento a empresa LocVan Ituiutaba Ltda. Aprovado na reunião do dia 15/05/2023.
Requerimento 072-2023
REQUER que Fundação Cultural informe qual o motivo do fechamento da casa do artesão, bem como, quais medidas que estão sendo tomadas para providenciar um novo local para as pessoas que utilizam desta. Aprovado na reunião do dia 22/05/2023.
Requerimento 079-2023
CONSIDERANDO o que os usuários/comerciantes da Praça do Fórum procurou a vereadora que esta subscreve relatando que o Executivo informou que os mesmos teriam que desocupar aquela área tendo em vista que é Tombada como patrimônio histórico, bem como, há uma recomendação expedida pelo Ministérios Público solicitando tal desocupação. REQUER a Procuradoria Geral do Município de Ituiutaba que apresente os documentos de Tombamento e a Recomendação enviada pelo Ministério Público solicitando a desocupação da Praça do Fórum. Aprovado na reunião do dia 05/06/23.
Requerimento 087-2023
CONSIDERANDO o processo licitatório na modalidade Tomada de preço nº 05/2022, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), homologado no dia 19/08/2022, onde em seu edital prevê a entrega da obra no prazo de 06 meses a partir da “ordem de serviço” expedida pela prefeitura municipal de Ituiutaba. CONSIDERANDO que foram realizados os seguintes pagamentos a empresa ganhadora da licitação ENGEPAC Engenharia Eireli: R$ 248.206,28 (15/12/2022), R$ 250.057,23 (13/03/2023), R$ 268.700,00 (28/04/2023), somando um total de R$ 517.156,85. REQUER a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano que informe o motivo do atraso no termino da obra na Praça Hilarião Rodrigues Chaves, localizada no Bairro Ipiranga, bem como, o cronograma de entrega da mesma. Aprovado na reunião do dia 19/06/2023.
Requerimento 089-2023
CONSIDERANDO que está marcada para o dia 07/07/2023 a realização de uma licitação na modalidade Concorrência Pública (nº 07/23), para construção de duas creches, sendo uma no bairro Sol Nascente e outra no Bairro Canaã. REQUER a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que informe se há previsão de construção de uma creche nos mesmos parâmetros das licitadas, no bairro Carlos Dias Leite, já que se trata de um bairro populoso de crianças de 0 a 3 anos, além de dar suporte às mães de famílias que precisam trabalhar fora de casa para sustentar seus filhos, proporcionando assim uma melhor qualidade de vida dessas famílias. Aprovado na reunião do dia 26/06/2023.
Requerimento 093-2023
REQUER à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, que informe a quantidade de Fiscais municipais concursados e contratados que estão trabalhando atualmente na Prefeitura Municipal de Ituiutaba, discriminando a secretaria que se encontra lotado, bem como, a quantidade de fiscais ativos na presente data. Aprovado na reunião do dia 27/06/2023.
Requerimento 094-2023
Requer que seja CONVIDADOS a comparecerem em reunião ordinária da Câmara Municipal, os novos integrantes do Conselho Gestor de Assistência à Saúde, formado pelos nomes: Silvio Sérgio Severino, Maria Lucia Pereira de Souza, Walcir Soares Valadão, Viviane Aparecida Carvalho, André Luiz de Oliveira Soares, Tarcísio de Miranda Vilela, com a finalidade de apresentarem à esta Casa de Leis informações sobre a suspensão de 90 dias dos procedimentos médicos cirúrgicos, serviços estes acobertados aos assegurados da CASMI, tanto ativos como inativos e apresentarem outras informações referente ao plano de saúde. Aprovado na reunião do dia 27/06/2023.
Requerimento 095-2023
REQUER à Secretaria Municipal de Saúde, que informe se houve descarte de medicamentos nas farmácias públicas e PSF do Município de Ituiutaba, no período de janeiro de 2021 até a presente data, seja por motivo de vencimento ou qualquer outro dano. Em caso positivo, que informe também a quantidade descartada de cada medicamento. Aprovado na reunião do dia 04/07/2023
Requerimento 105/2023
REQUER a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano que informe o motivo do atraso no término da obra na Praça Hilarião Rodrigues Chaves, tendo em vista que houve a necessidade de realizar um Termo Aditivo (1º TA) ao contrato nº 177/2022, prorrogando assim a entrega da obra para o dia 30/08/2023, a vigência do contrato para o dia 30/09/2023 e ainda acrescido o valor de R$ 268.700,00. Além disso, solicito que apresente as planilhas de medições que resultaram no pagamento a empresa ENGEPAC Engenharia Eireli nos seguintes valores: R$ 248.206,28 (15/12/2022), R$ 250.057,23 (13/03/2023), R$ 268.700,00 (28/04/2023) e R$ 35.528,24 (07/06/2023). Approvado na reunião do dia 07/08/2023.
Requerimento 109/2023
REQUER à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, a apresentação dos documentos de licenciamento da frota de ônibus utilizado no Transporte Público Municipal. Aprovado na reunião do dia 08/08/2023.
Requerimento 116-2023
CONSIDERANDO os últimos acontecimentos em que foi dispensado uma quantidade expressiva de servidores contratados pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer. Requer a CONVOCAÇÃO da Secretária Municipal de Educação Esporte e Lazer, Sra. Joelma da Silva Almeida, para prestar esclarecimento sobre este fato, bem como, informar a quantidade de servidores lotados na secretaria de janeiro até a presente data, a quantidade dispensada nos últimos dois meses, e o motivo que se deram essas dispensas. Aprovado na reunião do dia 28/08/2023.
Requerimento 121-2023
CONSIDERANDO o requerimento enviado no dia 13/02/2023 (Nº10/2023), e a resposta do Executivo nos dada no dia 05/04/2023, informando que “solicitamos a Secretaria de Planejamento o levantamento de planilha de cálculo e planilha orçamentária de custo para efetivação das reformas, o processo encontra-se em andamento”. CONSIDERANDO que em busca no site da prefeitura e portal da transparência não foi encontrada nenhuma licitação para a reforma da UBS Nova Ituiutaba. REQUER a Secretaria Municipal de Saúde que informe em que estágio se encontram os trâmites que viabilizarão a reforma do prédio da UBS Nova Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 04/09/2023.
Requerimento 123-2023
REQUER a convocação do Presidente da Fundação Cultural de Ituiutaba, Sr. Gilson Aparecido dos Santos para prestar esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Aprovado na reunião do dia 11/09/2023.
Requerimento 125-2023
REQUER a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento que apresente a prestação de contas das entidades que receberam recurso público originário das emendas impositivas destinadas pela vereadora que esta subscreve no ano de 2022. Para melhor esclarecimento, trata das seguintes instituições: ADAE – ASSOCIAÇÃO ANJO DOS ATLETAS ESPECIAIS CORAÇÃO ACOLHEDOR AVCCI - ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER LAR DO IDOSO PE. LINO JOSÉ CORRER CENTRO TERAPÊUTICO VIDA NOVA SANATÓRIO JOSE DIAS MACHADO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ASSOCIAÇÃO SOCIAL FICA LAR ESPÍRITA MARIA JOSÉ FRATARI POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL POLÍCIA MILITAR CORPO DE BOMBEIRO CONSERB (APOIO AO PROJETO PATRULHEIRO MIRIM). Aprovado 12/09/2023.
Requerimento 129-2023
CONSIDERANDO o requerimento (nº 93/2023) enviado anteriormente e a resposta onde foi apresentada a lista de servidores que exercem a função de fiscal no município de Ituiutaba. REQUER à Secretaria Municipal de Recursos Humanos que informe a quantidade de Fiscais municipais ATIVOS até a presente data. Esse pedido se faz necessário tendo em vista que é público a existência de vários fiscais afastados ou cedidos e essa informação não veio no requerimento anterior.Aprovado 18/09/2023.
Requerimento 131-2023
CONSIDERANDO o relatório emitido em 20/09/2023 (em anexo), na plataforma do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, onde consta que este ente federado se encontra com PENDÊNCIA. REQUER à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que informe as PENDÊNCIAS junto ao SNHIS, as razões destas e quais foram as providências já tomadas para solucioná-las. Aprovado 25/09/2023.
Requerimento 135-2023
REQUER à Secretaria Municipal de Finanças que informe qual foi a fonte de recurso utilizada para custear a Expopec 2023. SOLICITO ainda que sejam disponibilizados os documentos e informações pertinentes relacionados a tais pagamentos, modo a possibilitar uma análise mais detalhada. Aprovado 03/10/2023.
Requerimento 146-2023
Solicito a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates, referente a SEMANA LIXO ZERO com o tema “Desafios e Soluções para o fim dos Lixões a Céu Aberto em Ituiutaba: Avaliação da Gestão Municipal e Caminhos para um Futuro Sustentável”. Aprovado 16/10/2023.
Requerimento 152-2023
REQUER, junto a Procuradoria Municipal, informações acerca da execução da Lei Municipal n° 5.162, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal, desse modo nos informe o andamento processual para que a Lei seja cumprida, caso necessário, remetam aos órgãos auxiliares competentes. Aprovado 30/10/2023.
Requerimento 154-2023
REQUER, junto a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, as seguintes informações: ? Quais os motivos que colaboradores da terceirizada não puderam ser contratados diretamente pela Administração, que iniciou em 15/09/2023 mesmo sendo indicados pelos gestores pelas funções que realizavam nas escolas municipais; ? Formação acadêmica e qualificação técnica dos servidores que ocupam os seguintes cargos: subsecretário, diretores, coordenadores, supervisores e chefes de seção, bem como, do Centro Municipal de Professores, Assistência Pedagógica e Aperfeiçoamento Permanente - CEMAP; ? O atual quadro dos servidores que compõem a presente pasta, bem como, a relação dos servidores efetivos, efetivos designados ao comissionado e contratados. Aprovado 31/10/2023.
Requerimento 166-2023
REQUER informações junto a Fundação Cultural de Ituiutaba, sobre o cronograma de divulgação dos editais da Lei Paulo Gustavo, pois, em visita a Câmara Municipal, o Diretor da Fundação em 30/10/2023, informou que iriam realizar a divulgação desses editais, dessa forma, até a presente data não obtivemos nenhuma informação. Aprovado na reunião do dia 27/11/2023.
Requerimento 170-2023
REQUER informações junto a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, informações acerca da realização do Concurso Público Municipal, destinado ao provimento de cargos a essa Secretária. Aprovado na reunião do dia 04/12/2023.
