Requerimento
Requerimento 006-2022
Requer que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, que encaminhe a esta Casa de Leis informações a respeito dos repasses das emendas impositivas, votadas e aprovadas nesta casa na sessão legislativa do ano de 2021, detalhando o rito que será utilizado para realizar esses repasses bem como os prazos para serem efetivados. Aprovado na reunião do dia 15/02/2022.
Requerimento 020-2022
Convido a Secretária Interina da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, senhora Letícia de Castro Fernandes Garcia, em regime de urgência a comparecer em reunião ordinária, para prestar informações referentes à pasta que a mesma é responsável. Aprovado na reunião do dia 14/03/2022.
Requerimento 026-2022
Requer que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, solicitando informações a respeito do andamento das obras de construções de todas as creches em Ituiutaba, dentro dos seguintes conteúdos: 1 – Requer que seja informado o percentual de progresso na construção de cada creche, separadamente. 2 – Requer que seja informado o valor gasto em cada construção, da data de inicio das obras até o mês de março de 2022. 3 – Requer que seja informada a previsão de gasto final com a construção de cada creche, separadamente. 4 – Requer que sejam apresentadas informações sobre cronograma das construções de cada creche separadamente, com a data de término das mesmas. 5 – Requer que seja informada a data prevista para o pleno atendimento de cada creche, separadamente. Aprovada na reunião do dia 21/03/2022.
Requerimento 042-2022
Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba que faça um estudo sobre o projeto de lei conforme minuta em anexo, que reduz a carga horária dos servidores públicos do Poder Legislativo para acompanhamento de dependente legal com deficiência. Aprovada na reunião do dia 11/04/2022.
Requerimento 048-2022
Requer que seja enviado ofício a Procuradoria Geral do Município de Ituiutaba, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações a respeito da existência de títulos precatórios a vencer, vencidos e que estão em fase de pagamento, contra o FUNDEB e FUNDEF a favor do Município. Aprovado na reunião do dia 19/04/22.
Requerimento 055-2022
Requer que seja enviado ofício a Prefeita Municipal de Ituiutaba Senhora Leandra Guedes Ferreira, que no prazo legal, remeta ao Poder Legislativo, documentos que esclareçam o estudo que motivou e fundamentou, de forma detalhada, a escolha de aquisição por preço global e o valor de R$2.887.400,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e quatrocentos reais), no processo administrativo licitatório nº 3143/2022, o qual se refere ao pregão eletrônico nº 037/2022, destinado à contratação de empresa para prestação de serviços de detecção, medição e registro de imagens de excesso de velocidade, avanço da fase vermelha do semáforo e parada sobre a faixa de pedestres contemplando controle operacional e estatístico, contagem volumétrica e anel de segurança no município de Ituiutaba MG, conforme publicação de edital na data de 26 de abril de 2022. Aprovado na reunião do dia 02/05/2022.
Requerimento 122-2022
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, que encaminhe a esta Casa de Leis informações a respeito do total dos gastos efetuados pelo poder público na realização da EXPOPEC deste ano corrente, bem como o total da receita auferida aos cofres públicos em razão do evento, e o planejamento para aplicação desta receita. Aprovada na reunião do dia 03/10/2022.
Requerimento 132-2022
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos ou a Procuradoria Geral do Município de Ituiutaba, que remeta a esta Casa de Leis informações sobre o andamento da criação do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Executivo e sobre a criação do novo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ituiutaba, apontando nessas informações os principais pontos que diferem dos atuais diplomas normativos presentes e o impacto dessas normas na vida do funcionalismo efetivo empossado antes das reformas do ano de 2007 e depois. Aprovada na reunião do dia 24/10/2022.
Requerimento 144-2022
Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, que encaminhe a esta Casa de Leis informações, acompanhadas de documentos, sobre a possibilidade de rateio da verba do FUNDEB aos profissionais da educação básica, apresentando os dados financeiros a respeito do saldo atual, dos gastos atuais e da previsão de gastos até o fim do exercício financeiro de 2022. Aprovada na reunião do dia 21/11/2022.
