Indicação
Indicação 004-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de encaminhar a essa Cada de Leis, um projeto de Lei referente ao REAJUSTE SALARIAL DE VENCIMENTOS para o funcionalismo público municipal da prefeitura, no percentual de 20,30% (vinte inteiros e trinta centésimos por cento), sendo que 10,16% (dez inteiros e dezesseis centésimos por cento) sejam a título de recomposição salarial, segundo a inflação acumulada neste mesmo percentual, ocorrente no ano de 2021, apurado sobre o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e que 10,18% (dez inteiros e dezoito centésimos por cento) sejam a título de aumento salarial para cobrir previsão inflacionária a incidir no ano de 2022 sobre o INPC, conforme diagnóstico da evolução da economia brasileira prevista para este ano, de autoria dos vereadores Prof. Yata e Alice Drummond. Aprovada na reunião do dia 01/02/2022.
Indicação 018-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, a Instalação de um Semáforo na Rua 28 no cruzamento com a Avenida 15, Centro, de autoria dos vereadores Chiquinho e Prof. Yata. Aprovada na reunião do dia 08/02/2022.
Indicação 077-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei que estruture e organize o CAEEM - Centro de Atendimento Educacional Especializado Multiprofissional- principalmente no que tange ao quadro funcional, com a inclusão de formação técnica e/ou acadêmica especializada em atendimento à pessoa especial, como requisito fundamental para investidura no cargo. Aprovada na reunião do dia 28/03/2022.
Indicação 091-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei, minuta em anexo, que Dispõe sobre a contratação do menor aprendiz pelas empresas vencedoras de licitações públicas no Município de Ituiutaba em conformidade com as Leis Federais n° 8.069/90 e n° 10.097/00. Aprovado na reuniao do dia 04/04/2022.
Indicação 117-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize obras de recapeamento nos trechos da Avenida 29 entre as Ruas 18 a 22, e da Rua 38 das Avenidas 19 a 27, ambas vias no centro da cidade. Aprovada na reunião do dia 18/04/22.
Indicação 132-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, o estudo da possibilidade de se enviar um projeto de lei a esta Casa de Lei, minuta em anexo, que Institui a política pública, no âmbito do Município de Ituiutaba, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, e dá outras providências. Aprovada na reunião dia 26/04/2022.
Indicação 143-2022
Que o Poder Executivo Municipal, viabilize através de sua Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize obras de recapeamento no trecho da Avenida 29 entre as Ruas 38 e 40, no centro da cidade. Aprovada na reunião do dia 03/05/2022.
Indicação 154-2022
Que o Poder Executivo Municipal, viabilize através de sua Secretária Municipal de Educação, esporte e Lazer, que crie o componente curricular Empreendedorismo e Educação Financeira na rede municipal de ensino de Ituiutaba por meio de atividade multidisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar. Aprovado na reunião do dia 09/05/2022.
Indicação 183-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, realize obras de recapeamento no trecho da Avenida 25 entre a Rua Mineira até à Rua das Palmeiras, Bairro Novo Horizonte. Aprovada na reunião do dia 23/05/2022.
Indicação 190-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, a construção de um redutor de velocidade na Av. 7 entre 12 e 14 n. 1715, Centro, de frente à Igreja da Lagoinha. Aprovado na reunião do dia 24/05/2022.
Indicação 192-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, que providencie a marcação de uma faixa de pedestres na Avenida José João Dib com Ruas 38 e 36, em frente do n. 2338, Centro, Igreja do Nazareno. Aprovada na reunião do dia 30/05/2022.
Indicação 227-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, juntamente com o departamento jurídico, para que estudem a possibilidade jurídica e encaminhem a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que Institua o Banco de Materiais de Construção, como forma de reaproveitamento dos materiais de construção descartados em nosso munícipio, e que possam ser utilizados, com fim ao atendimento da população carente de nosso município e preservação do meio ambiente. Aprovada na reunião do dia 20/06/2022.
Indicação 282-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, duas marcações de vagas para deficientes na Rua 24 com Avenidas 25 e 27, Centro, em frente à Igreja Presbiteriana, em virtude da necessidade de reserva de estacionamento, visto que há pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para acessar o templo sem a existência destas marcações. Solicita-se que as marcações sejam feitas em frente à testada da igreja. Aprovada na reunião do dia 16/08/2022.
Indicação 286-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que providencie a instalação de luzes de LED nas Ruas Sadala Jorge e Salim Bitar, próximas ao Campus UEMG, uma vez que os referidos logradouros públicos ainda não foram contemplados com a atual tecnologia de iluminação. Aprovada na reunião do dia 22/08/2022.
Indicação 292-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, faça o estudo jurídico e analise a possibilidade de encaminhar um projeto de lei que regulamente o sistema democrático de eleição para nomeação de diretores e vice-diretores nas escolas municipais. Aprovada na reunião do dia 23/08/2022.
Indicação 316-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que verifique a possibilidade jurídica e orçamentária de se conceder uma bolsa auxílio aos estudantes, e envie um projeto de lei a esta Casa de Lei, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião 19/09/2022.
Indicação 324-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade sobre a reserva de direito à apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais que ocorrerem no Município de Ituiutaba sobre a responsabilidade do Poder Público, e envie um projeto de lei a esta Casa de Lei, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião do dia 26/09/2022.
Indicação 331-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que disponha sobre isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional do ensino médio – ENEM, nos dias de realizações das provas, conforme minuta em anexo. Aprovada na reunião do dia 03/10/2022.
Indicação 340-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, viabilize, por meio da Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que estude a possibilidade de realizar o recapeamento asfáltico no trecho da Avenida 05 rotatória da Rua 14, Centro. Aprovada na reunião do dia 10/10/2022.
Indicação 410-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis, um projeto de Lei que disponha sobre autorizar a utilizar a sobra da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), depois de quitado todos os compromissos do exercício financeiro corrente, em rateio entre os profissionais da educação e equipes multiprofissionais, consoante as normas previstas na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Lei 14.276 de 27 de dezembro de 2021 e Emenda 108/20. Aprovada na reunião do dia 13/12/2022.
