Requerimento
Requerimento CM 25-2022
Requer que seja encaminhado ofício à sede dos Correios de Ituiutaba solicitando providências para que medidas sejam tomadas no sentido de iniciar os trabalhos de entrega externa de correspondências e mercadorias nos bairros Jardim Estados Unidos, Inocêncio Franco, Portal do Cerrado, Jardim Sul I e Jardim Sul II, tendo em vista que esses bairros já possuem os requisitos estabelecidos pela Portaria 567/2011 do Ministério das Comunicações. Ante o exposto, ouvido o plenário e atendidas às formalidades regimentais, REQUEREMOS que seja oficiada a sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para que, através dos responsáveis pelo atendimento neste Município, encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1º) Quais as providências que estão sendo tomadas no sentido de iniciar os serviços de entrega domiciliar de correspondências e encomendas nos bairros mencionados? 2º) Qual a previsão para iniciar os serviços de entrega domiciliar de correspondências e encomendas nos bairros mencionados? Aprovada na reunião do dia 21/03/2022.
Requerimento 091-2022
Requer que seja enviado um ofício a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com cópia ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Ecovias do Cerrado responsável pela concessão da rodovia BR-365, para que os mesmos enviem a essa casa de leis informações sobre: QUAIS AS OBRAS QUE ESTÃO PREVISTAS NA BR-365 PARA O ACESSO AO BAIRRO SATÉLITE ANDRADINA (KM 754) – SENTIDO BAIRRO CENTRO E CENTRO BAIRRO; E SE ESTÁ PREVISTO EM PROJETO/CONTRATO A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES SOBRE A BR-365 NAS PROXIMIDADES DO KM 754 - BAIRRO SATÉLITE ANDRADINA.? Tais informações se fazem necessárias, visto que, a população do bairro Satélite Andradina, que fica nas margens da BR-365 no perímetro urbano de Ituiutaba, levantou os seguintes questionamentos: • As obras de construção de 3ª Faixa na BR-365 na entrada do bairro irão facilitar ou dificultar o ACESSO ao bairro Satélite Andradina? • Está prevista a construção de uma TRAVESSIA ELEVADA PARA PEDESTRES sobre a rodovia BR-365 próximo a entrada do bairro? No sentido de trazer esclarecimentos à essa egrégia Casa de Leis e em especial aos nossos munícipes. Aprovada na reunião do dia 21/06/2022.
Requerimento 099-2022
Requer que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba, envie a esta Casa de Leis informações acerca da CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO PIRAPITINGA, autorizado pela Lei nº 4.666 de 19 de Julho de 2019, no âmbito do FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA, e Lei 4.667 de 19 de Julho de 2019 no âmbito do PROGRAMA AVANÇAR CIDADES / SANEAMENTO PARA TODOS / MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS. Tais informações se fazem necessárias, visto que, a população nos arredores do referido córrego, levantou os seguintes questionamentos: - Se a Prefeitura Municipal foi autorizada a contratar financiamento para executar a - 1ª Etapa da Obra de Canalização do córrego (que contempla 2.500m) Por quê as obras ainda não iniciaram? - Existe alguma pendência que impossibilita o início das obras? - Existe alguma previsão para o início das Obras? No sentido de trazer esclarecimentos à essa egrégia Casa de Leis e em especial aos nossos munícipes.APROVADO NA REUNIÃO DO DIA 28/06/2022
