Requerimento 046-2022

Convido o Secretário Municipal de Planejamento, o senhor Hélio Carlos Miranda de Oliveira, para comparecer em reunião ordinária, para prestar informações referentes ao Projeto de Lei CM/34/2022 que Altera inciso III do artigo 5º, § 3º do artigo 7°, o artigo 10, 15 e 16, e os anexos I, II, IV, V e VIII, da Lei Municipal N° 4.695 de 04 de dezembro de 2019, a qual institui o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Município de Ituiutaba, Revoga a Lei Municipal N° 4.726 de 13 de maio de 2020 e da e dá outras providências, bem como outras informações ligadas a pasta que o mesmo é responsável. Aprovada na reunião do dia 12/04/2022.