Requerimento 114-2022

por ttb última modificação 31/08/2022 15h06
Solicito informações acerca da remuneração (com todos os adicionais e gratificações) dos cargos comissionados, desde a entrada em vigor da reestruturação da SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba em 2017, com os respectivos símbolos e categoria, informando também os aumentos que foram concedidos anualmente, com as respectivas legislações e se os cargos respeitam a isonomia em relação aos cargos previstos, com as mesmas funções, no Executivo Municipal, conforme determina a Lei Orgânica do Município de Ituiutaba: "Art. 130.................. XIII - os vencimentos dos servidores públicos municipais são irredutíveis e a remuneração observará o disposto neste artigo, incisos XI e XII, o princípio da isonomia...". Aprovada na reunião do dia 29/08/2022.

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