Indicação
Indicação 040-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, juntamente com o departamento jurídico, para que estudem a possibilidade jurídica e encaminhem a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que Concede o reembolso do custeio do combustível para transporte terrestre rodoviário para pacientes que fazem tratamento fora do domicílio (TFD). Aprovada na reunião do dia 22/02/2022.
Indicação 059-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade de alteração dos incisos II e IV da Lei N. 4.757, Cap IV, Art. 20, que dispõe sobre a utilização do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek, a redução de 0,6 UFM para 0,2 UFM. Aprovada na reunião do dia 14/03/2022.
Indicação 107-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretária Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de disponibilizar um educador físico para ministrar aulas de ginasticas na Praça dos Trabalhadores. Aprovada na reunião do dia 11/04/2022.
Indicação 135-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, a sinalização Horizontal e Vertical da Avenida Pratagy e da Rua Cajuru do Bairro Jardim Sul. Aprovada na reunião do dia 26/04/2022.
Indicação 144-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, a sinalização Horizontal e Vertical da Rua Colina e da Rua Guará do Bairro Jardim Sul. Aprovado na reunião do dia 03/05/2022.
Indicação 164-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a construção de um trevo e o asfaltamento dos 100 metros restantes da Rua José Franco Gouveia, ligando á Avenida Alberto Novais no Bairro Nadine Derze 2, ao lado da empresa Syngenta. Aprovada na reunião do dia 16/05/2022.
Indicação 186-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, a inclusão dos Símbolos de Acessibilidade nas sinalizações verticais existentes, destinadas para Pessoas com Deficiência. Os símbolos são: Autismo, Gestantes e Crianças de Colo. Aprovado na reunião do dia 23/05/2022.
Indicação 188-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretária Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, a sinalização horizontal do símbolo do autismo na porta das escolas municipais e privadas. Aprovada na reunião do dia 24/05/2022.
Indicação 198-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que seja inserido como obrigatoriedade de obtenção de alvará municipal para a realização de Eventos, Shows, Festas, seja público ou particular, a apresentação de projeto de acessibilidade, mediante concessão ou permissão de uso, bem como para as áreas comerciais, como camarote suspenso, a cada 10 metros, um espaço sinalizado 2 x 2 m. E nesses 2 metros o guarda corpo não pode obstruir a visão com panos ou publicidade. Aprovada na reunião do dia 30/05/2022.
Indicação 249-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, a análise orçamentária e financeira e a possibilidade legal de abertura de crédito especial para a realização do programa dos JOGOS INTER PONTAL – JIP, ano 2022, até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), como forma de incentivar o esporte, cultura e lazer no âmbito universitário e acadêmico. Anexo: Projeto completo com orçamentos dos JOGOS INTER PONTAL – J.I.P - 2022. Aprovada na reunião do dia 05/07/2022.
Indicação 344/2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, que faça uma análise jurídica sobre a possibilidade de alteração na lei nº 4.757 de 29 de outubro de 2020 que, Dispõe sobre o uso do Parque de Exposições Municipal Juscelino Kubitschek para realização de eventos por órgãos da administração pública e, ou, por terceiros. Alteração no Capítulo IV, dos Tributos, Rendas e Encargos Municipais. Incisos II, III, IV, V e VI do Art. 20 – passando a redação de Taxa para Tarifa. Incisos II e V do Art. 20 – alterando o valor de 0,6 UFM para 0,2 UFM. Art. 19. Parágrafo único: As entidades da administração pública estadual e federal, entidades filantrópicas e declaradas de utilidade pública são dispensadas dos pagamentos dos impostos municipais e tarifas para a realização de seus eventos. Aprovada na reunião do dia 10/10/2022.
Indicação 394-2022
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Secretária Municipal de Saúde, que faça um estudo da possibilidade de se criar o “CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA DE ITUIUTABA”. Aprovado na reunião do dia 05/12/2022.
