Requerimento 105-2022

CONSIDERANDO que no Contrato de Prestação de Serviço de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos de nº 036/2017, onde na Cláusula Décima Segunda prevê: “A execução do presente Contrato será fiscalizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos através de servidor designado para este fim. PARÁGRAFO ÚNICO - O servidor referido anotará, em registro, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados”. REQUER que seja informado qual o Servidor do Município de Ituiutaba responsável pela fiscalização da execução do contrato celebrado entre a Prefeitura de Ituiutaba e a Green Ambiental Eireli EPP, bem como, os registros com todas as ocorrências relacionadas com a sua execução. Aprovado na reunião do dia 05/07/2022.