Requerimentos
Requerimento 04/2025
Requer ao Poder Executivo que informe a esta Casa de Leis seu planejamento para a manutenção do serviço de transporte público em nosso município uma vez que, após a alteração da Lei 2.597/89 e a revogação da Lei 4.922/22, as atribuições de provimento do transporte público pela EMMAG agora ficarão a cargo pleno de uma empresa privada. Requer que informe sobre a situação contratual do serviço de transporte público e se a gratuidade continuará durante este ano de 2025.
Requerimento 08/2025
Requer ao Poder Executivo que informe a esta Casa de Leis sobre a existência de projeto de reajuste e/ou aumento de vencimentos dos servidores públicos municipais, bem como, sobre o reajuste e a recuperação dos valores do plano de carreira dos profissionais da educação para o exercício financeiro de 2025, requer ainda que seja enviado cópias integrais do mesmo para conhecimento do Legislativo.
Requerimento 22/2025
Requer ao Poder Executivo Municipal, atraves da Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes que faca gestão junto ao Governo Estadual de Minas Gerais - Governador Romeu Zema, que estude a possibilidade de auxiliar o polo da universidade UEMG em nosso município quanto à reforma nas instalações de iluminação externas, ao longo da via de trânsito interna da propriedade da instituição, uma vez que os universitários do período noturno estão enfrentando desconforto e insegurança ao percurso daquele trajeto.
Requerimento 41/2025
Requer ao Poder Executivo Municipal, através da Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, que informe a esta Casa de Leis sobre o andamento da análise jurídica para a realização do pagamento da VPNI.
