Requerimentos
Requerimento 26/2025
Requer que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações quanto à existência ou não de Estudo Técnico Preliminar nos termos da Lei 14.133/2021 (Lei que as licitações e Contratos Administrativos) para identificação dos danos e consequentes reparos necessários a serem realizados no telhado da Escola Municipal Camilo Chaves Júnior, o qual apresenta danos severos em sua estrutura e se existe projeto com respectiva planilha orçamentária/ de composição de custos para quantificar os custos totais para implementação de solução em razão da urgência dos reparos tendo em vista o risco à saúde e integridade dos alunos e profissionais da educação que utilizam o prédio diariamente.
Requerimento 32/2025
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações quanto à existência, ou não, de Estudo Técnico Preliminar, conforme disposto nos termos da Lei n° 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos. Considerando as condições estruturais e a necessidade de melhorias no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Celina Dib, tal requerimento para ter acesso à tais informações, é motivado em razão da escola estar enfrentado uma série de
Requerimento 39/2025
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações quanto ao andamento processual nos termos do Processo Administrativo n.° 21596/2024, o qual possui como assunto a realização de processo licitatório para reforma da Biblioteca Municipal Senador Camilo Chaves.
Requerimento 46/2025
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações quanto ao andamento da reforma da Escola Municipal Hugo de Oliveira Carvalho. Entre os quesitos a serem considerados pela Administração Pública Municipal,
