Requerimento 34/2025
por ttb
—
última modificação
28/03/2025 10h39
Requer que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de
Planejamento, solicitando cópia referente ao Estudo técnico realizado referente
ao Projeto de Lei CM/04/2025, mensagem n° 005, que encontra-se em tramite
nesta Casa de Leis que Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas
Consolidadas (AUC) e a definição das faixas de Preservação Permanente em
Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na Constituição
Federal e nas Leis Federais de n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, 12.651, de
25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
Requerimento 34-2025 de 25-02-2025 - Chiquinho.pdf
—
Documento PDF,
403 KB (413212 bytes)
