Requerimentos
Requerimento 25/2025
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de acordo com o Art. 21, inciso XVII, da Lei Orgânica e Art. 303 do Regimento Interno, solicito a CONVOCAÇÃO do Diretor da Secretaria do Departamento Social, na pessoa do Sr. Marcelo Victor Noqueira, a fim de prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos de relevância para o município de Ituiutaba/MG e demais assuntos inerentes a sua pasta, no prazo de 30 dias.
Requerimento 34/2025
Requer que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando cópia referente ao Estudo técnico realizado referente ao Projeto de Lei CM/04/2025, mensagem n° 005, que encontra-se em tramite nesta Casa de Leis que Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das faixas de Preservação Permanente em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos estabelecidos na Constituição Federal e nas Leis Federais de n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, 12.651, de 25 de maio de 2012 e 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
