Requerimentos
Requerimento CM 49-2021
Requer que o Poder Executivo Municipal por meio de sua Secretaria responsável encaminhe a essa casa de leis informações sobre a existência de algum processo licitatório, bem como o projeto de execução da publicidade do ano de 2021 para o combate e prevenção do coronavírus. Aprovado na reunião do dia 19/04/2021.
Requerimento CM 57-2021
Requer que o Poder Executivo Municipal por meio de sua Prefeita Municipal de Ituiutaba senhora Leandra Guedes, o estudo perante a Procuradoria Jurídica sobre a viabilidade de revogação do decreto nº 8004/2015, que concedia a permissão de uso de 02 anos do terreno de patrimonio publico Municipal.... Aprovado na reunião do dia 27/04/2021.
Requerimento CM 75-2021
Requer que seja enviado um ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a implantação de uma Lombada Eletrônica para Br 154 chegando na Br 364 mais precisamente em frente ao comércio na região denominado Bastos, na localidade há mais moradores, os veículos transitam em alta velocidade. Aprovado na reunião do dia 31/05/2021.
Requerimento CM 98-2021
Solicita informações do Poder Executivo, por meio de sua Procuradoria, sobre os processos de internações involuntárias de adolescentes portadores de dependência química determinada pela justiça nos anos de 2019/2020/2021. Pleiteia-se com o presente requerimento o levantamento de informações: 1) da quantidade de processos, valores pagos ou confiscados pela justiça para custeio do tratamento das internações involuntárias de adolescentes portadores de dependência química determinado pelo Poder Judiciário; 2) e a razão da demora em cumprir a ordem judicial ou a negativa de cumprimento, sendo necessário o confisco do valor quando seria possível a Prefeitura buscar clinicas especializadas, traçando convênios para obter melhores preços e atendimento a esses casos que na maioria dos casos são de urgência e demoram muitos meses para que aconteçam. 3) a quantidade de processos e determinações judiciais que estão esperando para internação involuntária. Aprovado na reunião do dia 05/07/2021.
Requerimento CM 103-2021
Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Água e Esgoto – SAE, para que estude a possibilidade da construção de um Parque Ecológico, na Avenida Minas Gerais entre as ruas Cândida Oliva e Flavio Oliveira Vilela, Bairro Novo tempo II. Aprovado na reunião do dia 12/07/2021.
Requerimento CM 107-2021
Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Água e Esgoto – SAE, para que estude a possibilidade da construção de um Parque Ecológico, na Praça situada na Rua Márcio Signorelli, no Bairro Gilca Vilela Cancela, próximo ao nº 89. Aprovado na reunião do dia 03/08/2021.
Requerimento CM 118-2021
Requer que seja enviado ofício a Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira solicitando informações de quantas abordagens foram feitas pelo descumprimento da Lei Nº 4.798, de 02 de Junho de 2021, que Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica, quantas notificações, quantas multas foram aplicadas e qual valor das multas arrecadados até a presente data. Aprovado na reunião do dia 30/08/2021.
Requerimento CM 156-2021
Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Água e Esgoto – SAE, solicitando a instalação ou construção de reservatórios de água para cada bairro, principalmente aqueles mais afastados, da população mais carente da nossa cidade. Aprovado na reunião do dia 19/10/2021.
Requerimento CM 172-2021
Requer que seja enviado ofício a GREEN AMBIENTAL, empresa responsável pelo aterro sanitário, solicitando a apresentação dos documentos referente ao pagamento da folha salarial de cada colaborador, incluindo comprovante de pagamentos de férias, FGTS, INSS, referentes aos anos 2020 e 2021. Aprovado na reunião do dia 22/11/2021.
